Confiança e tecnologia: Pré-requisitos para o sucesso no regulamento digital

Parte IV: Como o LEI pode ser utilizado para possibilitar o processamento direto, fortalecer o combate ao crime financeiro e preparar um ecossistema de identidade digital global

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Uma das maiores contestações enfrentando no ecossistema financeiro global é como completar a sua transformação para um ambiente completamente virtual. Aqui, o sucesso será determinado, parcialmente, pela capacidade do novo sistema digital em identificar participantes nos mercados financeiros e rastrear, prever e mitigar fraude.

Assim como qualquer sistema de confiança, o ecossistema financeiro digital exige uma função controladora e reguladora que possa monitorar as suas operações e coletar dados que habilitarão ajustes positivos. Para ser efetivo, isso significa que ele deve evoluir as suas funções operacionais e controladoras como aspectos harmonizados de um conjunto único e unificado. Por outras palavras, a função reguladora deve usar tecnologias que trabalhem em conjunto com aquelas que sustentam o resto do sistema.

Nesta postagem, a última em nossa série de postagens explorando a confiabilidade financeira na era digital, avaliamos as possíveis formas de atingir esta paridade. Entre outras coisas, ela exige atenção concentrada e imediata; as capacidades regulatórias atuais do ecossistema correm risco de não atingirem este ideal. A menos que a lacuna possa ser reduzida, o ambiente digital evoluirá para permitir que defraudadores continuem a ampliar as suas façanhas e possivelmente ampliar as suas vantagens.

Importante para o desenvolvimento de uma função regulatória digital robusta é a capacidade de consistentemente identificar partes em transação em tempo real e em uma escala global. Isso exige que todas as partes interessadas aceitem um meio único e compartilhado de verificação de identidade digital.

Tecnologia digital: amiga, não inimiga

Em nosso mundo interconectado, a sobrecarga de informações corre o risco de minar a confiança, então, as partes interessadas devem trabalhar ainda mais arduamente do que nunca para mitigarem a dúvida ao verificar identidade umas das outras. Em relação à criação de confiança e transparência nos mercados financeiros globais, alguns observadores do mercado sugeriram que regras, regulamentos e instituições de supervisão causam mais problemas do que resolvem e que a “tecnologia em breve as tornarão redundantes”. Ao mesmo tempo, frequentemente, essas vozes críticas também temem que a regulamentação financeira possa prejudicar a inovação; um impeditivo para a economia digital: “O principal eixo na implementação de inovação nos serviços financeiros é o regulamento.” (CoinDesk).

Entretanto, em nossa visão, o regulamento é a representação de normas éticas compartilhadas que sustentam a confiança: “Confiança é a expectativa que surge dentro de uma comunidade com comportamento regular, honesto e colaborativo, baseada em normas comumente compartilhadas, por parte dos outros membros de tal comunidade... As comunidades dependem de confiança mútua e normas éticas compartilhadas que as fundamentam. Confiança não é reduzível a informações.” (Trust, the social virtues and the creation of prosperity, Francis Fukuyama).

Contudo, a própria tecnologia não define normas éticas. É puramente o meio através do qual normas compartilhadas podem ser expressadas e executadas. Desta forma, tecnologia não pode tornar regras, regulamentos e instituições redundantes, ela pode apenas facilitá-las ou atrapalhá-las.

A partir desta perspectiva, o processo de digitalmente estabelecer a identidade jurídica de uma parte interessada é um requisito fundamental, pois ele habilita a determinação de “quem é quem” em uma comunidade digital. As “normas éticas compartilhadas” determinam os comportamentos aceitáveis dentro de tal comunidade. Assim, a identidade de uma pessoa ou uma entidade jurídica permite que direitos e deveres sejam atribuídos pela comunidade, em linha com os seus valores compartilhados.

O modelo-alvo proposto

A GLEIF propõe que o modelo-alvo necessário para capturar e articular o espírito de regulamento financeiro digitalmente habilitado deve ter, em seu núcleo, forte identificação da entidade jurídica. Especificamente, o ecossistema financeiro deve permitir que todos os seus desfechos sejam identificados e verificados no momento da transação, e privacidade e segurança beneficiem a comunidade inteira.

A GLEIF acredita que o modelo-alvo deve unir dois conceitos distintos. O primeiro, identidade auto-soberana para pessoas naturais, refere-se ao dono da identidade com propriedade dos seus dados pessoais junto com o controle sobre como, quando e para quem os dados são revelados. O segundo, conectando tal indivíduo a uma entidade jurídica ao identificar o relacionamento ou função que o indivíduo desempenha (por ex., Diretor do Conselho Executivo, CEO, etc.).

Neste modelo, uma autoridade jurídica é necessária para atribuir uma identidade digital jurídica para uma pessoa ou para outra entidade jurídica, como uma empresa. O fato de que a identidade pode ser diversamente atribuída dessa forma oferece um meio mais transparente e preciso de verificar aquelas do outro lado de uma transação. A própria identidade digital jurídica é composta de um conjunto de características verificáveis (ou reivindicações verificáveis); um [Legal Name] ou [Legal Address] seria uma reivindicação verificável, por exemplo.

O dono da identidade pode controlar as características exportas ao se matricular em um serviço digital, como quando abrir uma conta bancária para uma entidade jurídica, e um provedor de serviços digitais pode estabelecer o tipo de característica necessário para que o acesso ao serviço seja concedido.

A chance para paridade operacional e regulatória

Deve ser assegurado que os processos regulatórios que supervisionam transações financeiros evoluam em linha com as capacidades operacionais do ecossistema digitalizado. Se tecnologia permitir que as transações ultrapassem a capacidade do ecossistema de monitorar e executar conformidade, ela aumentaria oportunidades para defraudadores trapacearem o sistema, combinado com aumentos significativos em custo de conformidade e ineficiência do processo.

Pesquisas manuais e em banco de dados e documentação em papel estão ultrapassadas. Adoção e implementação global do LEI é a solução que habilitará a implementação de tecnologias para paridade controladora e operacional. É simples implantar, globalmente interoperável e fornece benefícios a uma ampla variedade de partes interessadas, desde reguladores a negócios. Com o modelo-alvo informando a criação de novos regulamentos controladores como, por exemplo, o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados da União Europeia (GDPR), e segunda iteração da Diretriz de Serviços de Pagamento (PSD2), agora o palco está montado para o florescimento do LEI. Quanto antes esta tecnologia inovadora estabelece adoção universal, melhor. Só assim, podemos explorar o verdadeiro poder da transformação digital e elevar a luta global contra o crime financeiro para a sua posição legítima de força.

O Conselho de Estabilidade Financeira (FSB), fundador da GLEIF, definiu um possível caminho adiante em uma carta recente endereçada aos líderes do Grupo dos Vinte (G20) em antecipação à reunião do grupo em Buenos Aires: “O FSB está trabalhando para assegurar que o G20 possa explorar os benefícios das novas tecnologias financeiras, enquanto contendo riscos associados à estabilidade financeira... Mais genericamente, a FSB e os corpos de definição de normas estão explorando como uma ampla gama de inovações - incluindo tecnologia distribuída de livro razão, o LEI global, inteligência artificial e diversas tecnologias de pagamento - poderiam promover estabilidade financeira enquanto trazem maiores benefícios aos clientes e negócios.”

A GLIEF completamente suporta esses objetivos.

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