Em junho de 2012, o Conselho de Estabilidade Financeira (FSB) publicou seu relatório, “Um identificador global de entidades jurídicas para mercados financeiros”, o qual estabeleceu suas recomendações e propostas para superar as debilidades nos relatórios financeiros, identificando os participantes em qualquer transação financeira. Em 28 de maio de 2019, o FSB publicou a Revisão Temática sobre a Implementação do Identificador de Entidade Jurídica. Trata-se de uma revisão por pares sobre a implementação do Identificador de Entidade Jurídica (LEI), e que expressa o compromisso contínuo com o uso mais amplo do LEI globalmente. O FSB formulou quatro conjuntos de recomendações para cumprir o objetivo do Grupo dos Vinte de uma adoção mais ampla do LEI.
As recomendações do FSB têm um impacto direto ou indireto sobre várias funções dos bancos centrais. Elas são resumidas a seguir:
As 24 regiões do FSB devem seguir as orientações do Comitê das Infraestruturas de Pagamento e dos Mercado (CPMI) - Organização Internacional das Comissões de Valores (IOSCO), considerar o uso do LEI nos relatórios ou quadros de divulgação e para as infraestruturas (mercado financeiro), explorar formas de promover uma maior adoção do LEI por meio de estratégias nacionais de adoção. Isso inclui dar o exemplo obtendo LEIs para os bancos centrais.
O FSB explorará o papel potencial do LEI no seu trabalho, facilitará a implementação efetiva da opção de LEI em mensagens de pagamento para ajudar a enfrentar o declínio em relações de correspondentes bancários, e trabalhará com os organismos de normalização e do setor para facilitar a adoção do LEI.
Os organismos de normalização, como o CPMI e o Comitê de Basileia para Supervisão Bancária (BCBS), bem como as organizações internacionais, como o Banco Mundial, Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OECD) e o Fundo Monetário Internacional (FMI), devem revisar e considerar formas de incorporar o LEI nas suas políticas. Isso poderia envolver orientações e a promoção do uso de LEI em transações de títulos e pagamentos transnacionais.
O Comitê de Supervisão Regulatória de LEI (LEI ROC) e a GLEIF devem considerar melhorias ao modelo de negócio do LEI para reduzir os custos e a carga administrativa para os registradores, e para expandir a cobertura, realizando campanhas de adoção do LEI para grandes empresas multinacionais.
Serviços da GLEIF para bancos centrais
A GLEIF cumpre seus objetivos ao oferecer uma ampla gama de serviços de dados aos usuários de dados de LEI, incluindo os bancos centrais. Esses serviços são resumidos abaixo.
Serviços centrais
Os serviços centrais cobrem o acesso e uso de dados de LEI. Isso inclui dados de Nível 1 (“quem é quem”) e dados de Nível 2 (“quem controla quem”).
Dados de Nível 1: quem é quem: desde que o sistema global de LEI foi apoiado pelo Grupo dos Vinte em 2012, mais de 1,4 milhões de registradores em 200 países registraram um LEI. Para mais informações detalhadas sobre os LEIs emitidos e outros fatos importantes, consulte o Busca LEI Search e Estatísticas LEI.
Dados de Nível 2: quem controla quem: este serviço da GLEIF fornece transparência sobre as empresas principais e controladas diretas e finais de uma entidade jurídica com um LEI. Isso baseia-se nas Normas Internacionais de Relatório Financeiro (IRFS) ou nos Princípios Contábeis Geralmente Aceitos nos Estados Unidos (GAAP), como determina a política do Comitê de Supervisão Regulatória de LEI.
Serviços de valor agregado
A GLEIF proporciona adicionalmente os seguintes serviços para os usuários:
Publicação da Lista de Autoridades de Registro da GLEIF. Trata-se de uma visão geral de aproximadamente 700 registradores de negócios que atribui um código único para cada registrador na lista.
O serviço de mapeamento LEI-para-BIC ISO 9362 para entidades jurídicas aceitas.
O serviço de mapeamento LEI-para-ISIN ISO 6166 para ações e títulos, em cooperação com a Associação de Agências Nacionais de Numeração (ANNA) previsto para ser concluído em 2019/2020.
Uma visão geral de todas as formas jurídicas de qualquer país com base na norma ELF para formas de entidades jurídicas ISO 20275 – por meio da ISO 20275: Lista de Código de Formas de Entidades Jurídicas - que está previsto para ser concluído em 2019.
A estratégia da GLEIF
Setor público
Em muitas jurisdições em todo o mundo, as autoridades públicas dependem do LEI para avaliar riscos, decidir passos corretivos e, se necessário, minimizar o abuso no mercado e melhorar a precisão dos dados financeiros. Contudo, a GLEIF não tem competência para definir a estratégia para o uso do LEI pelo setor público com base no artigo 10 dos Estatutos da GLEIF. Os dados de LEI já são usados para muitas finalidades públicas, como relatórios para reguladores e fins estatísticos.
A GLEIF publica uma visão geral atualizada regularmente relativa ao Uso Regulatório do LEI, que fornece um resumo das mais de 100 atividades regulatórios atuais e propostas que incluem o uso do LEI.
Setor privado
A GLEIF formulou uma estratégia para o uso do LEI pelo setor privado que inclui, entre outros:
Mercados monetários e de capital (sustentados pela legislação): a GLEIF abordou todas associações comerciais ativas nos mercados monetários e de capital solicitando cooperação. A GLEIF criou grupos de interessados de usuários de LEI, como o Grupo de Relacionamento com Instituições Financeiras de Importância Global (GIFI).
Serviços bancários: serviços para financiamento comercial, pagamentos transnacionais (para mitigar a lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo (ML/TF) e riscos de sanções) e para clientes de integração. Os comitês do Banco de Compensações Internacionais (BIS), BCBS e CPMI forneceram uma política para o LEI para os pagamentos transnacionais.
Cadeias de fornecimento: no que se refere às cadeias de fornecimento, a GLEIF possui uma sólida cooperação com o GS1, um emissor de LEI, e com a Câmara de Comércio Internacional (ICC), que inclui 45 milhões de empresas como membros. O presidente da ICC forneceu uma recomendação para os líderes do Grupo dos Vinte em novembro de 2018 para incluir o LEI na cadeia de fornecimento (financeiro) a fim de melhorar a transparência e eficiência e para mitigar a lavagem de dinheiro (AML) e combater os riscos de financiamento do terrorismo (CFT).
Economia digital: isso inclui o LEI para e-commerce, acordos de blockchain, contratos inteligentes, autoridades de certificação, o protocolo ITU X509, e para empresas de fintech. A GLEIF estabelece um diálogo com várias organizações do setor, como a Autoridade de Certificação (CA) / Browser Forum.
Com o apoio de uma empresa de consultoria global, está agora em curso uma iniciativa de pesquisa para investigar como possibilitar um aumento substancial na emissão de LEI. O relatório final está previsto para ser divulgado antes do fim de 2019.
O valor do LEI para os bancos centrais
O LEI pode oferecer suporte às seguintes cinco funções dos bancos centrais.
Supervisão dos sistemas de pagamento de infraestruturas de mercado financeiro (FMIs)
A ISO 17442 LEI é uma “revelante norma de comunicação aceita internacionalmente” que cumpre os requisitos do Princípio 22 dos ´Princípios para Infraestruturas do Mercado Financeiro” (PFMI) para facilitar pagamentos eficientes, transparência e liquidação para as infraestruturas de mercados financeiros (FMIs). A Revisão Temática do FSB sobre a implementação do Identificador de Entidade Jurídica recomenda que os políticos devem considerar incluir o LEI nas transações de pagamento transnacionais.
Operações
Selecionar bancos centrais (Banco Central Europeu e o Bank of England) exige que participantes do sistema de liquidação pelos valores brutos em tempo real (RTGS) tenham um LEI. Eles agora exigem que seja incluído um LEI nas mensagens de liquidações de pagamento com base na norma ISO 20022. O serviço LEI-para-ISIN da GLEIF facilita a gestão colateral dos bancos centrais.
Supervisão de bancos
Como um primeiro passo para facilitar a confiança global, alguns bancos centrais exigem mensagens XBRL para relatório regulatório inclusivo do LEI. O XBRL, ou “eXtensible Business Reporting Language” (linguagem extensível de relatórios de negócios), é uma norma internacional aberta para relatórios digitais de negócios. Recentemente, a GLEIF e a XBRL trabalharam juntas para incluir o LEI no padrão XBRL e para os relatórios iXBRL.
Pesquisa estatística
O Comitê de Estatísticas Monetárias, Financeiras e de Balança de Pagamentos (CMFB) é um forte apoiador da iniciativa de LEI e está promovendo o uso universal do LEI para fins de identificação de entidades globais. O CMFB está agora cooperando com a GLEIF para determinar como o LEI poderia ser melhor incluído nos conjuntos de dados.
Política monetária
Os bancos centrais estão envolvidos nas operações abertas de mercado e precisam compreender os dados das contrapartes (inclusive de mudanças de elementos de dados durante a duração do contrato).
Por favor, observe que este artigo foi recentemente publicado nas Notícias de Pagamentos dos Bancos Centrais.
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Gerard Hartsink foi nomeado pelo Conselho de Estabilidade Financeira como Presidente do Conselho da GLEIF. Os perfis de Gerard Hartsink e todos os outros membros do Conselho de Administração da GLEIF estão disponíveis no site da GLEIF.
