Notícias sobre Identificador de Entidade Jurídica (LEI): Atualização de janeiro de 2016

A Global Legal Entity Identifier Foundation fornece um panorama dos avanços globais mais recentes relacionados à adoção do Identificador de Entidade Jurídica

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“2015 foi um ano de avanço genuíno para o projeto do Identificador de Entidade Jurídica (LEI)”, comentou RegTech em dezembro de 2015. Mais de 400.000 LEIs foram emitidos até o momento. A Global Legal Entity Identifier Foundation (GLEIF) está confiante de que em 2016 continuaremos a testemunhar uma ampla adoção do LEI.

Para que as partes interessadas tenham facilidade em acompanhar os avanços globais pertinentes ao lançamento de LEIs, a GLEIF fornece atualizações relacionadas através do Blog da GLEIF. Este blog traz um resumo das notícias sobre LEIs e debates sobre o mercado desde novembro de 2015.

As fontes citadas neste blog estão incluídas nos "links relacionados" abaixo.

Conselho de Estabilidade Financeira divulgou relatório ao Grupo dos 20 sobre medidas tomadas para avaliar e abordar a queda nos correspondentes bancários

Em 6 de novembro de 2015, o Conselho de Estabilidade Financeira publicou seu relatório ao Grupo dos 20 (G20) sobre medidas tomadas para avaliar e abordar a queda nos correspondentes bancários. Conforme descrito por Mondovisione Worldwide Exchange Intelligence, o relatório “fornece uma atualização sobre o trabalho feito pelo FSB em parceria com as demais organizações para examinar a extensão e as causas da retirada feita pelos bancos dos correspondentes bancários e as implicações nas jurisdições afetadas, incluindo os riscos de exclusão financeira”.

“Os principais impulsionadores apontados pelos grandes bancos para sua redução no número de correspondentes bancários foram preocupações com os riscos de lavagem de dinheiro e financiamento de terrorismo nas jurisdições de seus correspondentes bancários. Autoridades e bancos locais foram praticamente unânimes ao mencionar o apetite geral por riscos e a baixa lucratividade como causas, o que poderá em parte ser afetado pelas preocupações com os riscos de lavagem de dinheiro e aumento dos custos em decorrência de auditorias adicionais”.

O FSB continuará trabalhando em parceria com o Comitê da Basileia para Supervisão Bancária (BCBS), com o Comitê de Pagamentos e Infraestruturas de Mercado (CPMI), com a Força-Tarefa de Ação Financeira (FATF), com o Fundo Monetário Internacional (FMI), com o Comitê de Supervisão Regulatória de LEI (LEI ROC) e com o Banco Mundial para tratar este problema por meio de um plano de ação de quatro pontos. Ele tem como objetivo realizar uma análise profunda das dimensões e implicações do problema, esclarecer as expectativas regulatórias, construir capacidade doméstica dentro das jurisdições que abriguem os correspondentes bancários afetados e fortalecer ferramentas para auditoria pelos correspondentes bancários.

O último “inclui compartilhamento de informações sobre os correspondentes bancários através dos recursos Know Your Customer (Conheça seu Cliente) e uso mais amplo do LEI global”. O CPMI e o LEI ROC apresentaram propostas nessas áreas. O LEI ROC é um grupo composto por mais de 80 autoridades públicas, de 50 países, criado em janeiro de 2013 para coordenar e supervisionar o Global LEI System.

Em fevereiro de 2016, o FSB, em colaboração com outras partes interessadas pertinentes, desenvolverá um plano para promover o uso do LEI por todos os bancos envolvidos em serviços de correspondentes bancários.

O Comitê de Pagamentos e Infraestrutura de Mercado e a Organização Internacional das Comissões de Valores Mobiliários divulgaram um relatório consultivo sobre a harmonização do Identificador Único de Produto

Em 17 de dezembro de 2015, o Comitê de Pagamentos e Infraestrutura de Mercado (CPMI) e a Organização Internacional das Comissões de Valores Mobiliários (IOSCO) divulgaram um relatório consultivo intitulado "Harmonização do Identificador Único de Produto (UPI)".

Conforme mencionado num comunicado de imprensa relacionado, o relatório “apresenta propostas para o UPI global harmonizado, cujo objetivo é identificar de maneira única os produtos de derivativos de balcão (OTC) que as autoridades exigem que sejam informados aos repositórios de negociação (TRs). O UPI consistiria em uma sistema de classificação de produtos e um código associado. O foco deste relatorio é o sistema de classificação do produto”.

“O relatório responde a um acordo do G20, firmado em 2009, que prevê que todos os contratos de derivativos de balcão sejam informados aos TRs, como parte do compromisso do G20 com a reforma dos mercados de derivativos de balcão com o objetivo de melhorar a transparência, mitigar os riscos sistêmicos e evitar o abuso de mercado. A incorporação dos dados informados aos TRs ajudará a garantir que as autoridades consigam obter um panorama abrangente do mercado de derivativos de balcão e sua atividade”.

O CPMI, a IOSCO e o FSB “publicaram, nos últimos anos, relatórios que deixaram a base para o trabalho de harmonização dos principais elementos de dados dos derivativos de balcão para uma incorporação significativa global”.

O relatório de consulta do CPMI e IOSCO sobre a harmonização do UPI destaca que em setembro de 2014, o FSB publicou “um estudo sobre a viabilidade de opções para um mecanismo de produção e compartilhamento de dados globais agregados (Estudo de Viabilidade de Agregação)”. Uma das conclusões do estudo foi que “é essencial para qualquer opção de agregação que o trabalho de padronização e harmonização dos elementos de dados importantes seja concluído, inclusive, sobretudo, através da introdução global do Identificador de Entidade Jurídica (LEI), e a criação de um Identificador Único de Transações (UTI) e um Identificador Único de Produto (UPI)”.

Após o estudo de viabilidade de 2014, o FSB pediu que o CPMI e IOSCO desenvolvessem um guia global para a harmonização de elementos de dados informados aos TRs e importantes para a agregação de dados pelas autoridades, incluindo o UTI e UPI.

O relatório de consulta sobre a harmonização do UPI faz parte da resposta a tal exigência do Grupo de Harmonização. O relatório busca comentários e sugestões gerais e específicos dos participantes até 24 de fevereiro de 206.

Respostas ao relatório de consulta do CPMI e IOSCO sobre a harmonização dos elementos de dados do UTI e dos principais derivativos de balcão (primeiro lote), respectivamente, publicadas

O CPMI e IOSCO emitiram relatórios de consulta iniciais sobre a “Harmonização do Identificador Único de Transações” (agosto de 2015) e a “Harmonização dos principais elementos de dados dos derivativos de balcão (que não o UTI e UPI) – primeiro lote” (setembro de 2015). Os comentários recebidos sobre os dois documentos foram publicados, respectivamente, no site do Banco de Compensações Internacionais (consulte os “links relacionados” abaixo).

Há planos de emitir um relatório de consulta separado sobre o código UPI, bem como relatórios de consulta sobre os próximos lotes dos principais elementos de dados (que não o UTI e UPI), nos próximos meses.

Suíça contribui para o sistema de identificação global dos participantes do mercado financeiro

Em 4 de dezembro de 2015, o Conselho Federal, o Departamento Federal de Finanças e o Escritório Federal de Estatísticas da Suíça anunciaram que o país participará do Global LEI System: “O uso de um identificador global de entidade jurídica único para os participantes do mercado financeiro deve melhorar a qualidade dos dados financeiros e facilitar a avaliação de riscos sistêmicos. Na Suíça, o identificador será usado pela primeira vez para informar dados obrigatórios em negociações de derivativos após a promulgação da Lei de Infraestrutura dos Mercados Financeiros. Além disso, a base é estar preparado para esses identificadores que serão emitidos pelo Escritório Federal de Estatísticas no futuro”.

Até o momento, a Suíça é representada no LEI ROC por dois observadores. Em virtude da decisão tomada em 4 de dezembro de 2015, “o Conselho Federal está autorizando o Departamento Federal de Finanças (FDF) a se tornar membro pleno do LEI ROC e, assim, participar ativamente dos próximos avanços da norma do LEI”. O Banco Nacional da Suíça (SNB) também pretende se tornar membro do comitê de supervisão.

Paralelamente à afiliação do FDS no LEI ROC, “o Departamento Federal de Assuntos Internos preparará a base para os números de LEIs a serem emitidos na Suíça pelo Escritório Federal de Estatísticas no futuro”.

Registro de swap dealer/major swap participant da Associação Nacional de Futuros dos EUA passa a incluir LEI

Conforme informado pela *Lexology” em 8 de dezembro de 2015, a Associação Nacional de Futuros dos EUA (NFA) “anunciou que acrescentou as informações do LEI em seu registo de swap dealer/major swap participant, o arquivo de dados em seu site que contém uma lista consolidada das informações para uso desses participantes do mercado e outras entidades que atuam no processamento de transações de swaps”. A versão original do registro sem informações do LEI será descontinuada a partir de 1 de julho de 2016.

A NFA é a “organização autorreguladora da indústria de derivativos dos EUA, incluindo futuros negociados dentro e fora da bolsa, moeda estrangeira em dinheiro fora da bolsa (forex) e derivativos de balcão (swaps). A NFA desenvolve e promulga leis, fornece programas e serviços que protegem a integridade do mercado, protegem os investidores e ajudam nossos Membros a cumprir suas responsabilidades regulatórias e muito outros serviços há mais de 30 anos”. Ser membro da NFA “é requisito obrigatório, garantindo que todos os que fazem negócios com o público nas bolsas de futuros dos EUA e no mercado forex adotem os mesmos padrões elevados de conduta profissional. Ser membro da NFA também é obrigatório para swap dealers e major swap participants. Atualmente, a NFA conta com cerca de 4.100 empresas e 57.000 associados”. (site da NFA).

“Regra proposta pela Comissão de Valores Mobiliários dos EUA sobre como disponibilizar dados de security-based swaps**

O Federal Register – O Diário do Governo dos EUA – informa que em 23 de dezembro de 2015, a Comissão de Valores Mobiliários dos EUA (SEC) publicou um comentário sobre uma proposta de alteração para especificar a forma e a maneira como os repositórios de dados de swaps seguros (SDRs) deverão ser disponibilizados à SEC nos termos da Regra de Valores Mobiliários 130-4(b)(5). A SEC propõe “a obrigatoriedade de que os SDRs disponibilizem esses dados de acordo com esquemas que serão publicados no site da SEC e que farão menção às normas internacionais da indústria de Financial products Markup Language (FpML) e Financial Information eXchange Markup Language (FIXML)”.

Várias regras aplicáveis “exigem a informação da identidade de cada contraparte de um security-based swap bem como de outras pessoas afiliadas às contrapartes ou que de outra forma estejam envolvidas na transação, mas que não sejam contrapartes daquela transação específica”. Uma vez que a SEC reconhece o Global LEI System “como um Sistema de Criação de Normas Reconhecido Internacionalmente (IRSS) que atribui códigos de identificação únicos (UICs) a pessoas, esses tipos de pessoas devem obter um LEI e os SDRs registrados são obrigados a fazer uso desses LEIs para identificar essas pessoas. Como a exigência para obter um LEI não se aplica a todas as pessoas listadas nas Regras 901(d)(1), 901(d)(2), 901(d)(9), 906(a)e 906(b), os esquemas acomodariam identificadores que não são LEIs. Do mesmo modo, os esquemas acomodariam identificadores LEI e não-LEI para Ids de agentes de execução e de corretores, uma vez que tais pessoas podem não ter um LEI. Além disso, como nenhum IRSS no cumprimento das exigências da regra 903(a) atribuiu ou desenvolveu uma metodologia para atribuição de IDs de filiais, IDs de negociadores e IDs das mesas de negociação, os esquemas acomodariam os identificadores ou metodologias desenvolvidas pelos SDRs registrados”.

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