Notícias sobre Identificador de Entidade Jurídica (LEI): atualização de julho de 2019

A Global Legal Entity Identifier Foundation apresenta uma visão geral dos últimos desenvolvimentos globais pertinentes à adoção do Identificador de Entidade Jurídica

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Para que as partes interessadas possam seguir mais facilmente os desenvolvimentos relevantes à implantação do Identificador de Entidade Jurídica (LEI), a Global Legal Entity Identifier Foundation (GLEIF) fornece atualizações relacionadas por meio deste blog.

Esta publicação resume as notícias do LEI, juntamente com as fontes no idioma em inglês a partir de janeiro de 2019. Os "links associados" abaixo contêm as fontes citadas no blog.

O papel do LEI na capacitação de uma economia global automatizada e digitalizada

Nesta edição, vamos nos concentrar na posição do LEI como uma norma de identificação de entidade exclusiva, internacional e aberta, e como sua ampla adoção oferecerá um potencial para maior automação e digitalização de transações financeiras e comerciais. De fato, conforme a economia global navega pelo caminho da transformação digital, a verificação da identidade de clientes, parceiros e fornecedores continua sendo um desafio demorado, oneroso e, entretanto, fundamental para os negócios. A capacidade de identificar corretamente os parceiros da transação e reduzir os riscos, independentemente do setor, é o segredo para o sucesso dos negócios. É por isso que uma abordagem normatizada e internacional para identificação de entidades, como a fornecida pelo LEI, é tão importante. Ele oferece vantagens significativas, como transparência, eficiência e melhores possibilidades de gerenciamento de riscos, para todos os participantes do mercado digital. Se o LEI for integrado aos métodos de verificação de entidade, incluindo soluções baseadas em certificados digitais e tecnologia Blockchain, qualquer parte conseguirá conectar facilmente todos os registros associados a uma organização e identificar quem controla quem. Ao se tornar o elo comum, o LEI fornecerá certeza de identidade em qualquer interação on-line, facilitando a participação de todos no mercado digital global.

Um importante primeiro passo para revolucionar o processo de publicação, acesso e agregação de informações financeiras digitais confiáveis foi relatado em um comunicado de imprensa da GLEIF em maio de 2019, no qual foi anunciando que o relatório anual de 2018 da GLEIF no Inline XBRL se tornou a primeira demonstração financeira a incorporar um LEI. Consequentemente, tornou-se o primeiro relatório de negócios oficial globalmente que vincula automaticamente a entidade de arquivo aos seus dados de referência de LEI verificados contidos no Global LEI Index. Essa simples ação pode gerar benefícios significativos em todo o setor, incluindo confiança, métodos de verificação de dados aprimorados e redução da fraude. Este desenvolvimento demonstra uma forma tangível na qual os LEIs dão suporte à economia digital global. Há outros exemplos resumidos na publicação do blog abaixo.

Reconhecimento crescente da contribuição significativa do LEI para o progresso na padronização de dados

Os ganhos potenciais em todo o setor associados a transações financeiras e comerciais automatizadas e digitalizadas não podem ser realizados sem uma infraestrutura padronizada subjacente. Tem havido um amplo reconhecimento tanto pelo papel que o LEI desempenha no avanço global dos esforços de padronização de dados quanto pelo impacto positivo que esse desenvolvimento está tendo sobre os ganhos de eficiência e reduções de custos e riscos.

• O Data Foundation reconhece o papel do LEI no progresso dos dados abertos no relatório "O Estado da União de Dados Abertos"
  
  Em janeiro de 2019, o Data Foundation publicou seu relatório anual "O Estado da União de Dados Abertos", em colaboração com o Setor Público da Grant Thornton. O Data Foundation dos EUA busca definir um futuro aberto para os dados do governo e da sociedade; ele explica que o termo ‘dados abertos’ se refere a uma ideia de que as informações devem ser padronizadas eletronicamente e disponibilizadas gratuitamente. Em seu relatório anual, o Data Foundation enfatiza que os dados abertos "tomaram conta do governo dos EUA e da sociedade americana [...], líderes do setor público, membros da sociedade civil e a indústria de tecnologia trabalharam juntos para liberar informações de sistemas em silo e de armazenamento baseado em documentos desatualizados por meio da aplicação de duas etapas básicas de dados abertos: primeiramente, a padronização e, depois um compartilhamento mais amplo”. O relatório reconhece o “progresso significativo” em cada uma das três principais áreas relacionadas aos dados abertos – padronização, compartilhamento e uso. Em particular, 83,9% dos líderes de dados abertos entrevistados relataram progressos com a padronização em 2018, e ao reconhecerem isso, alguns entrevistados “citaram a adoção do LEI [...] Recorrer a uma norma única para identificar corporações e outras entidades eliminou uma enorme sobrecarga administrativa das organizações que agora usam o LEI”.

• RegTech Data Summit: alinhamento do setor com a necessidade de normas de dados abertos
  
  Os sites do Channel Futures (um meio de comunicação focado na revolução dos serviços digitais) e da Global Association of Risk Professionals (GARP) publicaram recentemente artigos resumindo um painel de discussão sobre normas abertas no RegTech Data Summit, realizado em Nova Iorque no mês de abril. O artigo do GARPS, intitulado “Sem divergências sobre a padronização de dados”, sugere que os membros do painel e participantes do evento concordaram em comum acordo que “a padronização de dados e a arquitetura de dados abertos – que suportam interoperabilidade entre sistemas de informação do governo e do setor privado – representam uma enorme promessa para o setor financeiro. As empresas conseguem simplificar sua conformidade regulatória, gerenciar melhor os riscos, melhorar a eficiência e, com o tempo, reduzir os custos operacionais”. Além disso, explicou que alguns membros do painel defenderam o apoio à Lei de Transparência Financeira, um projeto apresentado ao Congresso em 2017, que solicita “normas relativas ao formato, à capacidade de pesquisa e à transparência” na coleta de dados por parte das agências reguladoras de acordo com as leis bancárias, de commodities e de bolsa de valores.
  
  Um desses defensores do painel foi Robin Doyle, diretora administrativa do Escritório de Assuntos Regulatórios da JPMorgan Chase & Co e membro do Conselho de Diretores da GLEIF. Ela comenta: “A ausência de uma norma desperdiça muito o tempo e impede que você faça uma análise mais profunda”. No artigo do Channel Futures, intitulado "Open Standards Pushed as Security Fix for Financial Sector", ela comenta mais detalhadamente: “As normas abertas podem ajudar a localizar atividades criminosas e financiamento de terroristas. Os criminosos não cometem todos os seus crimes em um só banco. Eles se espalham por diversos bancos a fim de passarem mais bem desapercebidos [...] Precisamos de maneiras que possibilitem enxergar entre as instituições, e as normas abertas podem fazer isso”.
  
  Também no painel, de acordo com o GARP, estava Karla McKenna, chefe de normas da GLEIF, que “enfatizou que a adoção de normas reduz custos e riscos e melhora a eficiência das transações”. Ela argumentou que os mesmos dados usados nos negócios também devem ser usados nos relatórios para os reguladores, a fim de facilitar a análise das tendências do setor.

• Relatório do FSB sobre a Fragmentação do Mercado

  
  O ‘Relatório sobre a Fragmentação do Mercado’ do Conselho de Estabilidade Financeira (FSB), publicado em junho de 2019, destaca que diferenças significativas nos requisitos de relatório de dados podem, no extremo, levar à fragmentação do mercado e ter o potencial de prejudicar a qualidade dos dados, a facilidade de uso e a facilidade de agregação.
  
  O relatório continua reconhecendo que o trabalho “está sendo feito atualmente para alcançar uma maior padronização internacional de relatórios, através do [LEI], Identificador Único de Produto, Identificador Único de Transação e outros elementos críticos de dados”. No Anexo E do relatório, um resumo de discussões em um workshop do FSB, realizado em cooperação com a Organização Internacional de Comissões de Valores Mobiliários (IOSCO) em janeiro de 2019, declara que os participantes discutiram a necessidade de avançar na normatização dos relatórios de dados para fornecer um melhor monitoramento dos sistemas pelas autoridades a custos mais baixos para as instituições financeiras. Embora tenha sido feito progresso na harmonização das normas de campos de dados pelos órgãos de certificação, por exemplo, o LEI, ainda é necessário um maior trabalho para implementar normas para obter comparabilidade de informações, a fim de permitir a agregação dos dados e simplificação dos processos de relatórios. Ele conclui observando que o uso de inteligência artificial e big data se tornará relevante e utilizável para a identificação de riscos assim que forem alcançados normas harmonizadas de relatórios.

LEI e blockchain: fintech avançada baseada em blockchain por LEIs e como juntos eles podem melhorar a inteligência artificial no local de trabalho

O crescimento de uma economia global digital e cada vez mais automatizada está sendo impulsionado por inovações na tecnologia financeira. O significado de uma identidade global e harmonizada para todas as empresas na fintech de blockchain bem-sucedida é explorado em um artigo de conhecimento sobre a Development Asia, a plataforma de colaboração de conhecimento do Asian Development Bank. O artigo analisa como o potencial da fintech de blockchain de resolver problemas persistentes - como transparência e inclusão financeira – tem sido muito divulgado, embora haja uma ausência na infraestrutura básica. Ele aponta para uma série de iniciativas necessárias para deixar o blockchain ainda mais bem cotado; uma delas é o LEI como um meio padronizado de identificar empresas internacionalmente. Em resumo: “Sem identificadores confiáveis, o imenso conjunto de metadados que o fintech de blockchain promete pode ser impossível de ser navegado. A GLEIF fornece uma peça essencial de infraestrutura para a economia futura; ela ajuda a impulsionar o fintech de blockchain até um estágio em que possa oferecer benefícios significativos para a sociedade”.

Ainda no tema de LEI e blockchain, o papel do LEI na inteligência artificial (IA) no local de trabalho é explorado em um artigo da AI Business, intitulado “Como Identificadores de blockchain e entidades jurídicas estão melhorando a IA no local de trabalho”. O artigo afirma que “os sistemas de LEI baseados em blockchain tornam infinitamente mais difícil, se não totalmente impossível, perpetrar formas comuns de fraude financeira [...]”. Ele também observa que “a análise avançada pela qual a IA no local de trabalho é reconhecida depende de volumes copiosos de dados, de uma otimização através de uma variedade de fontes e de integrações de dados bem-sucedidas”. O artigo conclui que a implementação de “sistemas LEI em plataformas de blockchain não só ajuda a democratizar o acesso a esses identificadores legais, mas também serve como uma plataforma de integração de dados rápida para compreensão holística de clientes e entidades jurídicas. Como tal, essa abordagem é um excelente meio de integrar dados para análise avançada de aprendizagem de máquina para entender os clientes, calcular riscos e até mesmo criar novos produtos ou serviços para oferecer a eles. É apenas uma das maneiras através das quais o blockchain pode criar uma IA mais eficiente”.

LEI: diversas oportunidades reconhecidas, incluindo gerenciamento de riscos, automação de conformidade e autenticação perfeita de dispositivos multicanais

As oportunidades associadas à ampla adoção do LEI são muitas. Em um artigo publicado no Securities Lending Times em maio de 2019, Martin Walker, chefe de gerenciamento de produtos para financiamento de títulos e de gerenciamento de garantias na Broadridge, descreve os desafios para os reguladores, bancos centrais e governos ao administrar o risco sistêmico. Ele argumenta que as oportunidades criadas usando LEIs e Identificadores Únicos de Transação devem ser adotadas. “Eles não somente são essenciais para apoiar relatórios regulatórios eficientes, mas também oferecem um grande valor aos participantes do mercado [...] Adotar o LEI como uma maneira padrão de identificar contrapartes nos sistemas e departamentos internos e no mercado acabará reduzindo custos e riscos”.

Um blog publicado em junho de 2019 sobre a A-Team Insight, uma plataforma de conhecimento para o setor de tecnologia financeira, menciona o LEI em relação à ajuda à tecnologia regulatória (RegTech) em automação. “A RegTech desempenha um papel fundamental na automação da conformidade [...] a automação suporta Conhecer seu cliente (KYC), devida diligência, obrigações de AML [antilavagem de dinheiro] e triagem de sanções, tornando mais simples, rápido e fácil captar um cliente e fornecer informações necessárias para decidir se ele deve ou não fazer negócios com um determinado indivíduo ou entidade. O Identificador de Entidade Jurídica (LEI) também ajudará aqui, enquanto a adoção contínua da RegTech, aprendizagem de máquina e inteligência artificial aumentarão a automação”.

Por fim, em um recurso de "Deep Dive" na autenticação multicanal para consumidores, o PYMTS.com explora como o LEI pode ajudar a construir experiências de ID digital consistentes, à medida que aumenta a propriedade de diversos dispositivos conectados por parte do consumidor. Ele declara que, “à medida que os consumidores adicionam dispositivos aos seus repertórios, é bem provável que eles precisem autenticar suas identidades, mesmo com empresas conhecidas. Tais atritos podem interromper transações entre comerciantes e clientes recorrentes usando novos dispositivos”. Para combater isso, o artigo sugere que uma maior adoção de LEIs verificaria as identidades de ambos os lados.

O Banco da Inglaterra continua apoiando o LEI a fim de beneficiar empresas e a economia em geral

Em junho de 2019, conforme abordado pelo site Euronews, o diretor do Banco da Inglaterra (BoE), Mark Carney, anunciou que consultaria a respeito do desenvolvimento de uma plataforma aberta para financiamento competitivo para cobrir uma lacuna de financiamento de 22 milhões de libras para pequenas e médias empresas (PMEs). Ele disse: “Parte do problema é que os ativos com os quais as PMEs estão tentando contrair empréstimos estão cada vez mais intangíveis – como uma marca ou banco de usuários – em vez de máquinas físicas ou prédios [...] isso não deveria ocorrer em um mundo rico em dados. Os credores deveriam ter acesso a um conjunto mais amplo de informações para fundamentar as decisões de crédito”. O BoE sugeriu que as PMEs poderiam criar um “arquivo de crédito portátil” que pudesse ser compartilhado com os credores por meio de uma plataforma nacional de financiamento para PMEs. Segundo o BoE, a identificação de empresas e a verificação de seus dados serão fundamentais para que isso funcione. O BoE observou que o sistema LEI poderia ser adaptado para as PME britânicas para este fim.

Um maior apoio do BoE ao LEI está documentado no relatório "Nova economia, novas finanças, novo banco", publicado em junho de 2019. O relatório afirma que o BoE se adaptará para que um novo sistema financeiro possa atender às necessidades da nova economia. Ele reconhece a natureza mutável do comércio, impulsionada por tecnologias que moldam uma nova economia, e o relatório afirma que o BoE “defenderá o LEI como um identificador exclusivo e reconhecido globalmente para todas as empresas no Reino Unido, incluindo a integração do LEI no serviço de liquidação pelo valor bruto em tempo real (RTGS) e obrigando a sua utilização nas mensagens de pagamento”. Ele também destaca que a identificação de empresas e a verificação dos seus dados são “fundamentais” para que um sistema de "Open Finance" funcione. O documento afirma que “se adotado amplamente”, “o LEI poderia aumentar absurdamente o valor dos dados para as empresas. Seu potencial é reforçado em virtude de ser um padrão global, endossado pelo grupo G20 de governos e reconhecido em todo o mundo. A criação de um identificador corporativo globalmente reconhecido e exclusivo nessa visão para o "Open Finance" permitiria que as empresas movimentassem o sistema financeiro sem atritos. Elas poderiam reunir seus dados sob uma única identidade, em um arquivo de crédito portátil para comprar o financiamento que precisarem. E por causa do reconhecimento global, isso ajudará as empresas a conseguir financiamento para o comércio internacional”.

O apoio do BoE aos LEIs foi reforçado em um discurso proferido por Sir David Ramsden, vice-diretor para mercados e bancos no BoE, em maio de 2019, na 12ª conferência anual pós-negociação da Associação dos Mercados Financeiros na Europa, em Londres. De acordo com um resumo do seu discurso no Markets Media, ele sugeriu que, para melhorar as mensagens, o BoE deseja tornar os LEIs um componente obrigatório das mensagens de liquidação entre instituições financeiras. Citação de Sir Ramsden: “Podemos notar um grande valor em também estender o uso dos LEIs para uma gama mais ampla de transações a longo prazo. Sendo uma valiosa ferramenta de relatório financeiro, acreditamos que o LEI possa ser um alicerce para uma maior inovação, proporcionando benefícios econômicos mais amplos para os usuários finais dos serviços financeiros – um maior uso poderia aumentar a eficiência, a concorrência e a produtividade”. Ele também explicou que o LEI possivelmente poderia ser usado para mais do que apenas relatórios de transações e ser mais útil para os usuários finais. Ele fez referência à plataforma Open Finance como uma ilustração.

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