Notícias sobre Identificador de Entidade Jurídica (LEI): Atualização de janeiro de 2019

A Global Legal Entity Identifier Foundation apresenta uma visão geral dos últimos desenvolvimentos globais pertinentes à adoção do Identificador de Entidade Jurídica

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Para que as partes interessadas possam seguir mais facilmente os desenvolvimentos relevantes à implantação do Identificador de Entidade Jurídica (LEI), a Global Legal Entity Identifier Foundation (GLEIF) fornece atualizações relacionadas por meio deste blog.

Esta postagem resume as Notícias do LEI localizadas nas fontes em inglês desde setembro de 2018 e concentra-se no sólido apoio ao LEI, juntamente com pedidos para a adoção do LEI de organismos regulatórios em todo o mundo.

Os "links associados" abaixo contêm as fontes citadas no blog.

Presidente do Banco Central Europeu cita o LEI como base para uma maior padronização global

Em janeiro de 2019, na sua declaração de abertura na audiência diante da Comissão dos Assuntos Econômicos e Monetários do Parlamento Europeu, Mario Draghi, Presidente do Banco Central Europeu (ECB) e Presidente do Comitê Europeu do Risco Sistêmico (ESRB), destacou a necessidade de explorar o LEI em busca de uma padronização global. Um “desafio que enfrentamos está relacionado ao monitoramento do sistema financeiro, que exige que tenhamos acesso a dados de transações granulares, detalhados e de alta qualidade”, afirmou. “Para ter a imagem completa, é vitalmente importante que possamos vincular os dados entre mercados, instrumentos e contrapartes. Nossa experiência em analisar dados derivados que foram disponibilizados por meio do EMIR [Regulamento Europeu de Infraestrutura de Mercado] destaca a importância de uma maior padronização dos dados, inclusive no âmbito global, aproveitando o uso bem sucedido do Identificador de Entidade Jurídica. Também evidencia que os políticos precisam investir em ferramentas analíticas e infraestrutura adequadas.”

Carta do presidente do Conselho de Estabilidade Financeira (FSB) para o encontro de líderes do Grupo dos Vinte em Buenos Aires: Aproveitar as vantagens das novas tecnologias financeiras que incluem o LEI

Em 26 de novembro de 2018, Mark Carney, Diretor do Banco da Inglaterra, que dirige o Conselho de Estabilidade Financeira (FSB) desde 2011, escreveu aos líderes do Grupo dos Vinte em nome do Conselho de Estabilidade Financeira para reportar sobre “...o progresso feito em 2018, e (...) as principais questões que requerem a atenção dos líderes do Grupo dos Vinte”. No parágrafo intitulado “Aproveitar as vantagens das novas tecnologias financeiras, controlando os riscos”, ele escreveu: “No geral, o Conselho de Estabilidade Financeira e os órgãos criadores de normas estão explorando como uma ampla gama de inovações, incluindo tecnologia de livro-razão distribuído, Identificador de Entidade Jurídica (LEI) global, inteligência artificial e várias tecnologias de pagamentos, poderiam promover estabilidade financeira ao trazer benefícios mais amplos para consumidores e empresas." (Em 2 de dezembro de 2018, Randal K. Quarles, diretor e vice-presidente de supervisão no Federal Reserve dos EUA, substituiu Carney na presidência do Conselho de Estabilidade Financeira.) Criado em 2009, o Conselho de Estabilidade Financeira é um órgão internacional que monitora e faz recomendações sobre o sistema financeiro global. O Conselho de Estabilidade Financeira é o fundador da GLEIF.

O Conselho de Estabilidade Financeira pediu a adoção do LEI global na Iniciativa de Lacunas de Dados do Grupo dos Vinte

O “Terceiro Relatório de Progresso sobre a Segunda Fase da Iniciativa de Lacunas de Dados do Grupo dos Vinte”, publicado em setembro de 2018, enfatizou que os “usos do LEI continuam a aumentar em distintas jurisdições (...) Também a melhoria das estatísticas sobre as exposições transfronteiriças de corporações não bancárias se beneficiam dos desenvolvimentos do LEI: a OCDE recentemente começou a desenvolver o Banco de Dados Analíticos sobre Multinacionais Individuais e suas Afiliadas, que se baseia em várias fontes, incluindo os dados de relações de LEI. (...) Para obter mais detalhes, consulte os Arquivos Concatenados GLEIF”. O relatório também observou que “a verificação estreita com outras iniciativas relevantes tais como a medição da economia digital, uso do Big Data para elaboração de políticas, reforço da transparência da dívida pública, aderência a Norma Especial de Disseminação de Dados e promoção do Identificador de Entidade Jurídica Global continuarão”.

Grupo Consultivo Regional do Conselho de Estabilidade Financeira para Ásia cita o LEI entre as possíveis soluções para ajudar o acesso ao financiamento do comércio

Em novembro de 2018, o Grupo Consultivo Regional (RCG) do Conselho de Estabilidade Financeira para Ásia se reuniu no Banco Central da Austrália para debater, entre outros temas, o aceso ao financiamento do comércio. A declaração de imprensa do Conselho de Estabilidade Financeira recapitulando a reunião relatou que os membros “receberam apresentações que sugerem que a percepção de risco país, risco de contrapartes, requisitos de KYC (Conheça Seu Cliente) e de combate à lavagem de capitais e os custos de capital que não espelham completamente as características de risco do financiamento do comércio eram possíveis impedimentos. As possíveis soluções incluem as tecnologias digitais, desenvolvimento da capacidade, formação e adoção do Identificador de Entidade Jurídica”.

Terceiro Relatório de Progresso sobre a Implementação de Reformas de Mercado de Derivados OTC do Conselho de Estabilidade Financeira destaca o uso do LEI nas jurisdições

Também em novembro de 2018, o Terceiro Relatório de Progresso do Conselho de Estabilidade Financeira sobre a Implementação de Reformas de Mercado de Derivados OTC foi publicado, reportando bom progresso geral na sua agenda de reformas. Em relação ao LEI, o relatório aponta que: “o LEI, que proporciona dados verificados de entidades jurídicas, é agora indicado ou exigido nas regulamentações de aproximadamente 45 jurisdições, das quais 16 são jurisdições membros do Conselho de Estabilidade Financeira. (...) O relatório da UE reporta que as contrapartes da UE enfrentam desafios utilizando o LEI para identificar contrapartes fora da UE, porque ainda há algumas contrapartes em outras jurisdições que não possuem LEI. Em parte, isso pode ser um problema transicional, uma vez que as jurisdições e participantes do mercado consideram o uso do LEI”.

Plano de ação do Conselho de Estabilidade Financeira para avaliar e abordar o declínio dos correspondentes bancários - Relatório de progresso ao encontro do Grupo dos Vinte aborda a opção de usar o LEI para identificar ordenante e beneficiários das transferências bancárias

O LEI foi novamente mencionado pelo Conselho de Estabilidade Financeira em novembro, no “Plano de ação para avaliar e abordar o declínio dos correspondentes bancários - Relatório de progresso para o encontro do Grupo dos Vinte de novembro de 2018”. Entre outros temas, o relatório detalha as ações tomadas para fortalecer as ferramentas para due diligence por correspondentes bancários. Ele afirma que foram feitos mais progressos relativos ao LEI “com total de LEIs emitidos superando 1,3 milhões, a coleção em menos de 18 meses de informação de 140.000 relações entre uma subsidiária e suas entidades principais, e uma diminuição nos preços de LEI, que facilitarão o uso efetivo do LEI para reduzir custos e aumentar a eficiência para o processamento de transferências bancárias”. Ao reportar sobre os próximos passos para garantir que as autoridades nacionais e os bancos implementem soluções desenvolvidas por organismos de normas internacionais, o relatório aponta que o Grupo de Coordenação de Correspondentes Bancários (CBCG) “explorará se maior incentivo facilitaria a implementação efetiva da opção de uso do LEI na identificação do ordenante e beneficiários das transferências bancárias. Isso apoiaria a confiança entre os bancos envolvidos na mesma cadeia de pagamentos, bem como reduziria os custos e aumentaria a confiabilidade da análise de penalizações. O objetivo seria a implementação o mais tardar em 2021, quando espera-se que as mensagens de pagamento migrem para a nova norma ISO 20022”. O Comitê de Pagamentos e Infraestruturas de Mercado (CPMI) “também monitorará a implementação do ISO 20022 e o uso da opção do LEI”.

O Quarto Relatório Anual do Conselho de Estabilidade Financeira sobre a Implementação e Efeitos das Reformas Regulatórias Financeiras do Grupo dos Vinte: Adoção ampla do LEI essencial para aproveitar plenamente suas vantagens coletivas

“Dez anos após a crise, o novo quadro regulatório encontra-se amplamente em vigor” afirma o Conselho de Estabilidade Financeira no seu “Quarto Relatório Anual sobre a Implementação e Efeitos das Reformas Regulatórias do Grupo dos Vinte”, publicado também em novembro. O relatório também destaca que é necessário ampliar a utilização do LEI globalmente para que seu pleno potencial seja alcançado: “Os usos adicionais estão contemplados, tais como na área de correspondentes bancários. A adoção mais ampla do LEI por entidades jurídicas em todo o mundo e seu uso por autoridades para fins regulatórios são essenciais para aproveitar plenamente suas vantagens coletivas.”

Relatório do Conselho de Estabilidade Financeira seguido da revisão temática do LEI esperado para antes de julho de 2019

Essa animadora coleta de referências que detalham as ações do Conselho de Estabilidade Financeira para apoiar e promover a adoção do LEI conclui com uma notificação de que o relatório do Conselho de Estabilidade Financeira sobre a revisão temática da implementação do LEI deve ser publicado no primeiro semestre de 2019.

Banco Interamericano de Desenvolvimento informa sobre abordagens iniciativas para promover a anticorrupção, transparência e integridade na América Latina e Caribe

Para marcar o Dia Internacional de Combate à Corrupção em 9 de dezembro de 2018, o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) publicou o “Relatório sobre o Grupo de Consultores Especializados sobre Anticorrupção, Transparência e Integridade na América Latina e Caribe”. Forbes descreveu o relatório como “importante, prático e prescritivo (...) com recomendações para cada setor da sociedade de governos a indivíduos sobre métodos inovadores e efetivos para combater a corrupção”. Refletindo sobre o conteúdo do relatório, Forbes argumenta que os dados abertos “são tanto uma solução de tecnologia quanto de política. Para ter acesso a mais dados de alta qualidade para analisar, os governos devem cumprir os padrões internacionais sobre como publicar os dados abertos sobre contratos governamentais, incluindo a norma de dados de contratação aberta e o uso do Identificador de Entidade Jurídica Global para facilitar a comparação de registros de empresas e suas atividades nos bancos de dados de diferentes governos”. 

Banco Asiático de Desenvolvimento: Como os LEIs transformarão os pequenos negócios na Ásia

Em agosto de 2018, Janet Hyde, especialista em investimentos do Banco Asiático de Desenvolvimento, publicou um post de blog intitulado “Como os LEIs transformarão os pequenos negócios na Ásia”, no qual explicava como o LEI ajudará as empresas a crescer, além de facilitar seu acesso ao crédito. “Para começar, o recurso de pesquisa de GLEIF permite que as empresas descubram a origem e avaliem novos compradores e vendedores em mercados-alvo, incentivando-os a expandir seus negócios com maior confiança”, ela escreve. “A construção de tais bancos de dados também ajuda as grandes organizações a procurar novas empresas para fazer negócios, incluindo pequenas e médias empresas. Por sua vez, isso cria mais oportunidades de negócios para estas empresas que já estão dispostas e aptas a participar de cadeias de suprimentos na Ásia."

Hyde reconhece que o “LEI precisaria ser adotado por todas as entidades, não apenas por instituições financeiras e empresas comerciais: departamentos e agências do governo, registros de empresas, terras e ações, fisco, listas de sanções, diretórios de anti-lavagem de dinheiro e de conhecer seu cliente, bem como auditores. Só assim, os portfólios de informação verdadeiramente abrangentes e significativos poderão ser construídos com sucesso”. Ela conclui: “Com ampla adoção, o LEI permitirá a comunicação entre diferentes plataformas, uma vez que haverá uma única norma com o qual todos os participantes do mercado poderão concordar por suportar todo o ciclo de vida das transações”.

Reino Unido: Banco da Inglaterra (BoE) defende o uso de LEIs no setor de serviços financeiros e em todos os setores da economia

Em um discurso proferido por Dave Ramsden, o Diretor Representante do BoE para Mercados e Bancos, na Conferência do ISO 20022, em dezembro de 2018, defendeu o uso de LEIs no setor de serviços financeiros e em todos os setores da economia, incluindo os corporativos. Após uma explicação da importância de normas de dados internacionais na cadeia de pagamentos, Ramsden destacou que seu discurso se concentra em dois em particular: “O ISO 20022 e como planejamos implementá-lo para pagamentos no Reino Unido, e também o ISO 17442, mais conhecido como o Identificador de Entidade Jurídica – uma importante ferramenta que pode ser efetuada em uma mensagem de pagamentos ISO 20022.”

Ramsden continua, observando que uma limitação sobre as oportunidades para a futura melhoria nos sistemas financeiros é um forte entrave na identificação tanto para os bancos quanto para as empresas. Ele reconhece que: “Um único identificador reconhecido universalmente poderia melhorar significativamente a velocidade e a eficiência da identificação”. E continua: “O LEI possui recursos específicos: é um identificador exclusivo, requer verificação anual, contém informações úteis sobre a estrutura da empresa e é uma norma ISO globalmente reconhecido. O Banco acredita que possui todos os ingredientes corretos para oferecer vantagens muito mais amplas para os usuários finais – aumentando a eficiência, concorrência e produtividade. Além do setor financeiro, os LEIs possuem o potencial para ser um componente transformador para a economia real.”

Ele acrescenta: “Com o LEI como componente fundamental, a tecnologia detém a promessa de oferecer eficiência para os usuários finais do sistema financeiro. A identificação rápida possibilitará processos internos eficientes de KYC (Conheça seu cliente). Devido às complexidades das transações internacionais, ele poderia desbloquear eficiências substanciais para importadores e exportadores. E, futuramente, poderia permitir que um negócio criasse seu próprio arquivo de dados de crédito para comprar os melhores produtos, tal como fazemos como indivíduos. Nosso trabalho sugere que um identificador digital exclusivo amplamente reconhecido para todas as empresas é fundamental para oferecer esta visão de futuro. Devido às vantagens que o Banco vê nos LEIs, nossa resposta à consulta indicou que o transformaremos em um recurso obrigatório de transações entre instituições financeiras no CHAPS [Clearing House Automated Payment System]. Mas para desbloquear o pleno potencial do LEI, precisamos incentivar a adoção de LEIs entre todos que usam mensagens de pagamentos, não apenas no setor de serviços financeiros, mas em todos os setores da economia, incluindo o corporativo”.

Relatório Anual do Escritório de Pesquisa Financeira dos EUA ao Congresso 2018 detalha a iniciativa de dados da OFR relevante para LEI

No seu “Relatório Anual ao Congresso 2018”, publicado em novembro, o Escritório de Pesquisa Financeira dos EUA (OFR) debate, entre outras coisas, as iniciativas de dados do OFR, incluindo uma norma proposta para coletar dados sobre acordos de recompra bilateral, ou “repos”, uma importante fonte de financiamento a curto prazo no sistema financeiro. A norma de repo proposta “exigiria que todas as contrapartes e intermediários obtivessem LEIs”.

Relatório Anual do Conselho de Supervisão de Estabilidade Financeira dos Estados Unidos 2018: Adoção ampla do LEI permanece prioritária

O Conselho de Supervisão de Estabilidade Financeira (FSOC), parte do Departamento do Tesouro dos EUA, é responsável por identificar os riscos à estabilidade financeira, promover a disciplina de mercado e responder a riscos emergentes à estabilidade do sistema financeiro dos EUA. Na seção de Coleta, Compartilhamento e Qualidade de Dados do “Relatório Anual do FSOC 2018”, o Conselho afirma que a adoção mais ampla do LEI por participantes do mercado financeiro “continua a ser uma prioridade do Conselho. O LEI permite a identificação única e transparente das entidades jurídicas envolvidas em transações financeiras. Para facilitar a ampla cobertura do LEI, o Conselho recomenda que, quando apropriado, agências membros migrem para adotar o uso da LEI em relatórios regulamentares e outras coletas de dados. O Conselho recomenda que as agências membros atualizem suas coletas de dados de hipoteca regulatória para incluir os campos de LEI e do Identificador de Empréstimos Universal (ULI), que possibilitarão monitorar os registros de empréstimos por meio do ciclo de vida do empréstimo”.

A GLEIF convida governos de todo mundo para considerarem a migração para identificação padronizada de entidades com base no LEI

Em setembro de 2018, a GLEIF publicou um relatório de pesquisa conjunta da GLEIF e Data Foundation, intitulado “Prevendo a identificação compreensiva de entidades para o Governo Federal dos EUA”. GLEIF e a empresa com sede nos EUA, Data Foundation, juntaram forças para explorar como a adoção do LEI pelas agências federais dos EUA poderia facilitar a identificação de entidades e produzir benefícios dentro e além dos mercados financeiros.

A GLEIF destaca que os resultados nesse relatório da pesquisa podem servir para informar reguladores em jurisdições diferentes dos EUA, em que autoridades públicas continuam a depender de uma grande variedade de regimes de identificação, alguns sendo proprietários.

O relatório de pesquisa conjunto da GLEIF e Data Foundation:

• Explora o âmbito atual das necessidades de identificação de entidades das agências federais dos EUA e descreve o sistema de identificação de entidades que cada uma utiliza.
• Compara o Global LEI System com outros sistemas atualmente em uso nos EUA.
• Identifica como as agências federais dos EUA se beneficiariam com a substituição de identificadores proprietários ou internos com o LEI.
• Propõe fatores que descrevem a viabilidade de um sistema particular de identificação de entidades dos EUA para converter em um sistema compreensivo de identificação de entidades construído sobre o LEI ou, alternativamente, o valor do mapeamento de identificadores existentes contra o LEI.

O LEI é uma resposta à necessidade crítica para um sistema universal de identificação de entidades em mercados, produtos e regiões. A ampla adoção do LEI e o decorrente acesso a dados de referência abertos, normalizados e de alta qualidade disponíveis via o Global LEI Index permitirão que todas as partes interessadas em qualquer país aprimorem a interoperabilidade e interconectividade.

Citando o relatório de progresso publicado pelo Comitê de Supervisão Regulatória de LEI (LEI ROC) em abril de 2018, o documento da GLEIF e Data Foundation afirma que a adoção de uma estratégia de LEI por governos em todo o mundo “ajudaria a superar a existência de vários identificadores domésticos abrangendo diferentes tipos de entidades” e “permitiria aos países potenciar a infraestrutura desenvolvida pelo [Global LEI System]”. O LEI ROC, representando autoridades públicas em todo o mundo, comprometidas com o aumento da transparência nos mercados financeiros, recomenda que cada jurisdição individual considere a adoção de uma estratégia de LEI que satisfaça as suas necessidades.

Normas do Global LEI System: Publicações mais recentes do Comitê de Supervisão Regulatória de LEI

Em outubro de 2018, o Comitê de Supervisão Regulatória de LEI (LEI ROC) publicou um documento final que define sua política para incorporar histórico de dados e eventos de entidade jurídica no Global LEI System. A política foi informada por uma consulta pública em 2017 e um workshop subsequente em 2018. Além de apresentar claramente as características da política, que são concisamente descritas no Sumário Executivo, o documento conclui que deveria ser adotada uma abordagem cooperativa para desenvolver uma implementação ótima, prioritária e oportuna para esta política na incorporação de dados de eventos de entidade jurídica no Global LEI System. Também sugere que “o que falta ser finalizado pertence à área de padrões técnicos que são a responsabilidade da GLEIF (por exemplo, como representar datas de vigência, e se refletir e como refletir diferentes definições de datas de vigências, dependendo das legislações locais) e o papel da GLEIF de consultar LOUs e a indústria na forma mais econômica para implementar políticas ROC. Workshops, mais consultas e projetos pilotos podem ser usados como procedimentos de implementação”.

Em novembro de 2018, o LEI ROC publicou seu “Segundo Documento de Consulta sobre Relações de Fundos no Global LEI System”. O relatório “propõe uma atualização limitada ao modo como as relações que afetam os fundos são gravados no Global LEI System (GLEIS), com os objetivos de garantir que a implementação dos dados do relacionamento sejam consistente com o GLEIS e forneça um meio de facilitar uma coleção padronizada das informações de relacionamento do fundo a nível global”. A Comissão de Avaliação e Padrão (CES) do LEI ROC elaborou este documento de consulta para buscar sugestões do público sobre o formato de um processo para coletar dados de relações de fundos no Global LEI System. As respostas a um questionário anexado a este documento foram recebidas até 14 de janeiro de 2019. Elas informarão a versão final do quadro de políticas que o LEI ROC aprovará para a eventual implementação pela GLEIF, que não ocorrerá antes de janeiro de 2020.

Em outras regiões do mundo, vários desenvolvimentos positivos mantiveram o ritmo em direção ao uso exigido de LEI em um ecossistema de serviços financeiros mais amplo. A GLEIF disponibiliza um visão geral das atividades regulatórias propostas e atuais, incluindo o uso do LEI no seu site (veja os “links relacionados” abaixo).

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