Participe do Webinar promovido pela GFMA para fornecer informações detalhadas sobre as próximas iniciativas para o lançamento do LEI", em 9 de junho de 2016.

Representantes do Comitê de Supervisão Regulatória de LEI, a Fundação Global Legal Entity Identifier e a Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados atualizam os próximos marcos

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Em 9 de junho de 2016, das 8:15 às 9:30 EST, a Associação de Mercados Financeiros Globais (GFMA) promoverá um webinar para fornecer informações detalhadas sobre as próximas iniciativas para o lançamento do Identificador de Entidade Jurídica (LEI). Para se inscrever no webinar e obter informações contextualizadas sobre os tópicos que serão discutidos, consulte os "links relacionados" abaixo.

Os participantes terão a oportunidade de obter informações atualizadas e participar de discussões com Joseph Tracy, Presidente do Comitê de Supervisão Regulatória de LEI (LEI ROC), Stephan Wolf, CEO da Fundação Global Legal Entity Identifier (GLEIF), além dos Membro do Conselho da GLEIF, Robin Doyle, e Giulia Ferraris, Diretora de Políticas da Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados.

O webinar abordará, entre outros, os seguintes tópicos:

Coletando dados sobre as controladoras diretas e últimas de entidades jurídicas no Global LEI System – Fase 1

Em 10 de março de 2016, o LEI ROC publicou um documento chamado "Coleta de dados sobre controladoras diretas e últimas de entidades jurídicas no Global LEI System – Fase 1". O documento estabelece o projeto da política de um processo para coleta de dados de Nível 2, a fim de complementar os dados de referência de entidades jurídicas existentes de Nível 1.

Recapitulando: O LEI é um código alfanumérico de 20 dígitos criado com base na norma ISO 17442 desenvolvida pela Organização Internacional para Normalização (ISO). Ele relaciona informações referenciais importantes que permitem uma identificação clara e única das entidades jurídicas participantes de transações financeiras. A norma ISO 17442 define um conjunto de atributos ou dados de referência que são os elementos de identificação mais essenciais. Eles especificam os dados de referência mínimos, que devem ser fornecidos para cada LEI:

• O nome oficial da entidade jurídica conforme constado dos registros oficiais.
• O endereço registrado da entidade jurídica.
• O país de constituição.
• Os códigos para a representação dos nomes dos países e suas subdivisões.
• A data de atribuição do primeiro LEI; a data da última atualização das informações do LEI e a data de vencimento, se aplicável.

Informações adicionais podem ser registradas conforme acordado entre a entidade jurídica e sua organização emissora de LEI. As informações disponíveis com os dados de referência de entidades jurídicas até a data atual são mencionadas como dados de Nível 1. Elas respondem à pergunta "quem é quem". O documento do LEI ROC publicado em março de 2016 descreve o processo de melhoria dos dados de referência para incluir os dados de Nível 2 que também responderão à pergunta "quem controla quem".

Durante o webinar, os participantes aprenderão mais sobre a abordagem proposta pelo LEI ROC par coleta de dados sobre as controladoras diretas e últmas e obterão informações atualizads sobre as próximas etapas na gestão do projeto pela GLEIF com o objetivo de dar início à implementação por volta do final de 2016.

Próximos passos para o programa de gestão de qualidade de dados da GLEIF

A GLEIF é responsável por monitorar e garantir a alta qualidade dos dados de LEIs. Em cooperação com seus parceiros no Global LEI System, a GLEIF se concentra na otimização da qualidade, confiabilidade e usabilidade dos dados de LEIs, empoderando os participantes do mercado para que se beneficiem com uma vasta gama de informações disponíveis nos registros de LEIs. A GLEIF disponibiliza mensalmente relatórios de qualidade de dados, que demonstram o nível da qualidade dos dados no Global LEI System até a data atual.

Para esclarecer o conceito de qualidade de dados a respeito do registro de LEIs, a GLEIF definiu, juntamente com o LEI ROC e com os emissores de LEI, um conjunto de critérios de qualidade mensuráveis que utiliza normas desenvolvidas pela ISO. Esses critérios incluem aspectos, como a completude, abrangência e integridade dos registros de dados de LEIs. Ao instituir um conjunto de critérios de qualidade definidos, estabelecemos um benchmark transparente e objetivo para avaliar o nível de qualidade de dados no Global LEI System.

O webinar fornece informações detalhadas sobre o programa de gestão de qualidade de dados da GLEIF. O programa de gestão de qualidade de dados GLEIF continuará evoluindo por meio da implementação gradativa dos critérios de qualidade previamente definidos e controles correspondentes.

Como acessar e utilizar dados de LEIs: Funcionalidade disponível com o Global LEI Index

Os impulsionadores da iniciativa de criação do LEI, ou seja, o Grupo dos 20, o Conselho de Estabilidade Financeira e muitos órgãos reguladores em todo o mundo, enfatizaram a necessidade de transformar o LEI em um bem de utilidade pública geral. Isso está condicionado à garantia de fácil acesso aos registros globais de LEIs. GLEIF publica o Global LEI Index. Ele fornece informações, atualizadas diariamente, sobre todos os LEIs emitidos até a data atual. O Global LEI Index, juntamente com a ferramenta de busca LEI search, desenvolvida pela GLEIF, coloca os dados completos de LEIs à disposição de qualquer parte interessada de maneira conveniente e sem custo algum. Com a ferramenta de busca LEI Search, a GLEIF também disponibiliza informações importantes, números e estatísticas sobre os registros globais de LEIs através de gráficos interativos e um mapa mundi para análise.

O webinar oferece um panorama das funcionalidades já disponíveis com o Global LEI Index e destaca as principais características atualmente em planejamento.

Próximas iniciativas regulatórias da União Europeia relativas à adoção do LEI

Por último, mas não menos importante, o webinar fornecerá informações atualizadas sobre os regulamentos da União Europeia (UE) que impulsionarão a expansão da obrigatoriedade e uso do LEI tal qual na versão revisada da Diretiva dos Mercados de Instrumentos Financeiros (MiFID II) que trata dos mercados de valores mobiliários, empresas de investimento e intermediárias.

Em 10 de fevereiro de 2016, a Comissão Europeia apresentou uma proposta para conceder às autoridades nacionais competentes e aos participantes do mercado mais um ano para o cumprimento das regras previstas na MiFID II. O novo prazo é 3 de janeiro de 2018. De acordo com o órgão executivo da UE, o “motivo da prorrogação se deve à complexa infraestrutura técnica que precisa ser implementada para que a MiFID II funcione de maneira eficaz”.

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