ISO 20275: Lista de Códigos de Formas Jurídicas de Entidades

A primeira iteração, lançada pela GLEIF em novembro de 2017, lista mais de 1.600 formas jurídicas de entidade em mais de 50 jurisdições

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A Global Legal Entity Identifier Foundation (GLEF) publica a "Lista de Códigos de Formas Jurídicas de Entidades (ELF)" (Entity Legal Forms (ELF) Code List) disponível mais abaixo para download. A primeira iteração, lançada em novembro de 2017, lista mais de 1.600 formas jurídicas de entidade em mais de 50 jurisdições. Exemplos de formas jurídicas de entidades: Sociedade de responsabilidade limitada (LLP, por sua sigla em inglês), Gesellschaft mit beschränkter Haftung (GmbH) ou Société Anonyme (SA). A Lista de Códigos ELF atribui um código único a cada forma jurídica de entidade. O código ELF é um código alfanumérico de quatro caracteres do conjunto de caracteres latinos básicos.

Integrar códigos ELF em um conjunto padronizado de dados de referência sobre uma entidade jurídica disponível dentro do Global LEI Index otimiza ainda mais as informações básicas incluídas em cada registro de Identificador da Entidade Jurídica (LEI). A maior riqueza dos dados proporciona uma melhor experiência do usuário, porque ajuda a categorizar entidades jurídicas e, por conseguinte, permite mais informação sobre o mercado global.

As formas jurídicas de entidade contidas na Lista de Códigos ELF foram identificadas com base em pesquisas realizadas pela GLEIF. Identificar formas jurídicas de entidade adicionais que existem em todo o mundo continua sendo um trabalho em curso. A GLEIF publicará periodicamente versões atualizadas da Lista de Códigos ELF.

Norma ISO 20275 “Serviços Financeiros - Formas Jurídicas de Entidades (ELF, por sua sigla em inglês)”

A Lista de Códigos ELF é baseada na norma ISO 20275 “Serviços Financeiros - Formas Jurídicas de Entidades (ELF)” (ver “links relacionados” abaixo), desenvolvida pela Organização Internacional de Normalização. A norma foi publicada em julho de 2017. Conforme declarado pela ISO, esta “especifica os elementos de um esquema inequívoco para se identificar as diferentes formas jurídicas da entidade em uma jurisdição. Seu objetivo consiste em permitir que as formas jurídicas nas jurisdições sejam codificadas e, assim, facilitar a classificação de entidades jurídicas de acordo com a sua forma jurídica." A norma ISO afirma que a forma jurídica de entidade significa o “tipo de entidade de uma organização dentro do sistema legal ou regulamentar onde é constituída”.

A ISO salienta que a compreensão da forma jurídica de uma entidade “é um componente importante das transações de serviços financeiros. Iniciar uma relação comercial requer a possibilidade de distinguir o tipo de entidade com a qual está transacionando. As partes (e sua estrutura organizacional) envolvidas em transações financeiras precisam ser identificadas dentro destas transações. A normalização da constituição jurídica ou organizacional irá ajudar à flexibilidade e proporcionar uma maior compreensão da exposição ao risco e acesso ao capital.”

“Os reguladores e participantes do mercado têm reconhecido a necessidade de identificar as formas jurídicas de entidade, tanto a nível nacional e consistentemente nos mercados globais e pediram que uma norma fosse desenvolvida para preencher essa necessidade. Esta norma ISO 20275 vem satisfazer a necessidade de identificação das formas jurídicas de entidade em uma forma estruturada para que, entre outras coisas, as entidades sejam classificadas de acordo com a natureza de sua constituição jurídica.”

Papel da GLEIF na manutenção da Lista de Códigos ELF

A ISO estabeleceu uma Agência de Manutenção relevante para a norma ISO 20275, que é composta por membros de ISO, bem como membros do Comité Técnico de ISO 68 para Serviços Financeiros. A Associação Suíça de Normalização (SNV, por sua sigla em inglês) é nomeada o Secretariado da Agência de Manutenção. A SNV atribuiu “a realização do secretariado da Agência de Manutenção” e a realização de tarefas relacionadas à GLEIF. Entre outras coisas, a GLEIF é responsável por identificar as formas jurídicas de entidade existentes e atribuir um código ELF único a cada forma jurídica de entidade em conformidade com a norma ISO 20275. Pode encontrar mais informações sobre as Agências de Manutenção para as normas ISO nos “links relacionados” abaixo.

As partes interessadas que desejem sugerir uma forma jurídica de entidade para ser incluída na Lista de Códigos ELF podem enviar e-mail para elf@gleif.org.

Implementação da Lista de Códigos ELF

Doravante, as organizações de emissão de LEI irão referenciar esse código em seus processos e relatórios de emissão de LEI.

O formato do Arquivo de Dados Comuns de LEI (CDF) define como as organizações emissoras de LEIs reportam o seu LEI e dados de referência de Nível 1; ou seja, as informações básicas de uma entidade jurídica que responde à questão “quem é quem”. A estrutura para o código ELF foi incorporada no formato LEI-CDF, versão 2.1.

A GLEIF irá monitorar o cumprimento dos emissores de LEI com a Lista de Códigos ELF, sujeitos a um código ELF que será disponibilizado para uma forma jurídica de entidade específica em uma jurisdição. A partir de 1 de março de 2018, todos os LEIs recém-emitidos devem indicar o código ELF aplicável.

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