Uma perspectiva chinesa sobre o valor único do LEI em pagamentos internacionais
O Dr. Chuanwei (David) Zou, Diretor do Frontier Research Center do Instituto de Finanças e Desenvolvimento de Xangai (SHIFD) e Economista-chefe da Wanxiang Blockchain, investiga como o crescente uso global do Identificador de Entidade Jurídica (LEI) está possibilitando transações internacionais mais rápidas, econômicas, transparentes e inclusivas, sem comprometer sua segurança e proteção. O Dr. Zou também investiga o papel crescente do LEI na economia chinesa.
Autor: Dr. Chuanwei (David) Zou, Diretor do Frontier Research Center da SHIFD
Data: 2024-05-28
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Desde 2020, o G20 identificou a melhoria dos pagamentos internacionais como uma de suas principais prioridades de trabalho, destacando a importância de explorar novas aplicações do LEI. De que maneira a ampla aceitação do LEI em todo o mundo pode contribuir para resolver os principais desafios nos pagamentos internacionais?
Em abril de 2020, o Conselho de Estabilidade Financeira (FSB) destacou “padrões de dados fragmentados” e “falta de interoperabilidade” como questões fundamentais que complicam a eficácia dos pagamentos internacionais. Atualmente, existem diversos padrões em vigor para obter informações essenciais, como nome, endereço legal e outras informações pertinentes, das entidades jurídicas envolvidas em transações financeiras.
Considerando que a Global Legal Entity Identifier Foundation (GLEIF) já implementou serviços de mapeamento certificados com os cinco principais identificadores da indústria, incluindo o Código de Identificação de Empresa (BIC) da Swift, o LEI está bem posicionado para resolver essa fragmentação e aprimorar a interoperabilidade no ecossistema de pagamentos internacionais. Essa melhoria também sustentará o processamento direto (STP), simplificando as transações e minimizando o atrito.
Em fevereiro de 2024, o Grupo de Ação Financeira Internacional (GAFI) iniciou uma consulta pública sobre a Recomendação 16 e sua Nota Interpretativa. As revisões propostas recomendam o uso do LEI em pagamentos e transferências de valores em que o originador e/ou beneficiário seja uma pessoa jurídica. Considerando esse desenvolvimento recente, que valor o LEI pode trazer para a luta global contra o crime financeiro?
O LEI contribuirá significativamente para aumentar a transparência em todo o ecossistema de pagamentos internacionais, aprimorando a eficiência na gestão de dados dos participantes do mercado e simplificando a correspondência de informações entre a mensagem de pagamento e suas próprias bases de dados internas de gestão de riscos.
Como identificador global, o LEI também simplificará a consolidação de informações e aprimorará a avaliação da exposição ao risco de cada entidade jurídica. Dessa forma, o LEI contribuirá para simplificar a conformidade com processos e requisitos essenciais, incluindo medidas de Conheça Seu Cliente (KYC), de combate à lavagem de dinheiro (AML) e ao financiamento do terrorismo (CFT), de due diligence do cliente (CDD) e de triagem de sanções.
A norma ISO 20022 foi desenvolvida com o objetivo de simplificar as comunicações empresariais em escala global, e já há um consenso internacional em prol de uma transição gradual para sua adoção. Segundo o Comitê de Pagamentos e Infraestruturas de Mercado (CPMI) do Banco de Compensações Internacionais (BIS) no documento “Requisitos de Dados Harmonizados ISO 20022 para Melhorar os Pagamentos Internacionais”, o LEI e/ou o BIC também podem ser usados para substituir ou complementar informações de nome e endereço postal, auxiliando na identificação de todas as entidades jurídicas envolvidas em um pagamento internacional de maneira padronizada e estruturada.
Quais são os benefícios de incluir os dados de referência do LEI no formato de mensagens ISO 20022?
A ISO 20022 é reconhecida como um padrão de mensagens abertas devido a sua abrangência, interoperabilidade e flexibilidade. Essas características contribuirão para a criação de pagamentos internacionais mais acessíveis, eficientes e transparentes. Considerando a atual migração global para essa norma do setor, a inclusão do LEI nas mensagens da ISO 20022 pode trazer vários benefícios, incluindo a facilitação do STP, a possibilidade de reconciliação automatizada e a melhoria da eficiência dos processos de negócios relacionados com pagamentos internacionais. Além disso, permite medidas de AML e CFT mais eficazes e aprimora os níveis de interoperabilidade e interconectividade entre diferentes sistemas de pagamento.
Além de aprimorar a transparência nos pagamentos internacionais, o LEI também pode promover ativamente cadeias de abastecimento digitalizadas e a cooperação empresarial internacional. Na China, o Governo Municipal Popular de Xangai planeja criar uma zona piloto para a cooperação no comércio eletrônico da Rota da Seda até 2025 e desenvolver uma nova plataforma de interoperabilidade internacional para identidade digital, fazendo uso do LEI.
Quais aplicações futuras do LEI podemos esperar na China?
O governo chinês considera de grande importância a aplicação do LEI em áreas como a otimização do ambiente de negócios em geral, a promoção da abertura econômica e a internacionalização do renminbi (RMB). Esse compromisso de longa data, evidenciado no roteiro para a implementação do LEI publicado pelo Banco Popular da China (PBOC) em novembro de 2020, possibilitou que a China se tornasse uma das jurisdições com o crescimento mais rápido na adoção do LEI.
Sr. Xu Zaiyue, Presidente do Sistema de Pagamentos Interbancários Internacionais (CIPS Co., Ltd.), já disse uma vez que o LEI é como o “passaporte para empresas que buscam a internacionalização”. Na sua opinião, como o LEI pode ajudar empresas chinesas na internacionalização e empresas internacionais que buscam expandir seus negócios na China?
O LEI pode desempenhar um papel vital nessas duas direções. Como padrão internacional, o LEI pode facilitar de forma eficaz a identificação digital de entidades jurídicas em cenários internacionais, apoiando uma variedade de soluções existentes, como selos e assinaturas eletrônicas. O LEI desempenha um papel fundamental como uma base de confiança essencial para todas as empresas envolvidas em atividades comerciais e financeiras internacionais. Ao fornecer Dados de Referência da Entidade Jurídica que são abertos, padronizados e de alta qualidade, ele efetivamente combate a falta de confiança que historicamente tem caracterizado as transações internacionais.
Qual é a sua visão sobre como os pagamentos internacionais podem evoluir até 2040, levando em conta os avanços tecnológicos, as mudanças regulatórias e a crescente necessidade por transações mais acessíveis, ágeis e transparentes?
Influenciado por fatores de mercado, avanços tecnológicos e mudanças políticas, o ecossistema de pagamentos internacionais está embarcando em uma fase de inovação dinâmica. Essa conjunção, aliada à modernização dos sistemas de pagamentos em nível nacional, terá um impacto significativo na remodelação da infraestrutura financeira internacional.
Até 2040, espera-se que todas as “metas globais quantitativas” delineadas no Roteiro para Aprimorar Pagamentos Internacionais e reconhecidas na Declaração dos Líderes do G20 em Roma tenham sido alcançadas. Isso se traduzirá em um ecossistema aprimorado de pagamentos internacionais, com redução de custos, aumento da transparência e maior acessibilidade. Embora seja desafiador prever com precisão o que ocorrerá nos próximos 16 anos, espero que, até 2040, o custo médio dos pagamentos de varejo globais tenha diminuído para 0,8%. O preço médio das remessas internacionais terá caído para 2,4%. Em termos de eficiência, espero que até 2040, 85% dos pagamentos internacionais sejam processados em menos de uma hora, enquanto os restantes 15% sejam concluídos dentro de 1 dia útil.
Da mesma forma, é previsto que ocorram avanços em termos de transparência, possibilitando que os usuários acompanhem o fluxo e a chegada dos fundos em tempo real. Até 2040, é esperado que os diversos sistemas de pagamentos de atacado estejam profundamente interconectados, eliminando as lacunas no tempo de operação. Os sistemas de pagamento mais rápidos também estarão mais interligados, o que resolverá um dos desafios mais antigos do setor.
Quanto aos padrões de dados, espero que o LEI tenha se tornado amplamente presente em todo o ecossistema de pagamentos internacionais, possibilitando uma gestão de dados e riscos mais eficaz. Com base na bem-sucedida adoção da ISO 20022, também antecipo o surgimento de novos padrões de mensagens com capacidades de troca de informações ainda mais robustas.
Por fim, estimo que as moedas digitais de atacado de bancos centrais (wCBDCs) e a Multiple CBDC Bridge (mBridge) — uma plataforma multi-CBDC — conquistarão uma fatia de mercado significativa, representando pelo menos 25% dos volumes de pagamentos internacionais. Essa mudança na dinâmica do mercado marcará uma mudança de paradigma crucial na indústria, destacando o potencial transformador dessas tecnologias.
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O Dr. Chuanwei (David) Zou atua como diretor do Frontier Research Center no Instituto de Finanças e Desenvolvimento de Xangai (SHIFD), além de ocupar o cargo de economista-chefe na Wanxiang Blockchain. Antes de assumir sua função atual, o Dr. Zou atuou como economista-chefe na Bitmain e ocupou vários cargos na China Investment Corporation e na Nanhu Finance Corporation. Desde 2014, ele também colabora com o Banco Popular da China como pesquisador associado. Em 2015, o Dr. Zou ganhou o 1º Prêmio Sun Yefang de Inovação Financeira. Ele é Ph.D. em Economia pela Universidade Tsinghua.
