Global LEI System: uma Rede de Serviços Federados
O Global Legal Entity Identifier (LEI) System é um sistema federado que inclui as Unidades Operacionais Locais (LOUs) em regime contratual com a Global Legal Entity Identifier Foundation (GLEIF), os usuários finais com acesso ao Repositório de LEIs por meio de um licenciamento de dados aberto e outros parceiros que colaboram ou apoiam a GLEIF por meio de um contrato individual. O Comitê de Supervisão Regulatória de LEIs realiza a supervisão regulatória do Global LEI System.
Global LEI System como uma rede legal
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Contrato Master
As Unidades Operacionais Locais (LOUs), ou seja, as entidades emissoras de LEIs, devem cumprir determinados padrões de serviço e qualidade e manter acesso livre e aberto aos dados de referência de LEIs, bem como agir de modo a minimizar o risco de captura de mercado. O Contrato Master é o contrato que define as normas e padrões técnicos adotados pelas LOUs e pela GLEIF. Também define:
- Os serviços prestados pela GLEIF à LOU ou ao público em geral.
- Os serviços obrigatórios prestados pela LOU ao Global LEI System.
Licenciamento de Dados Aberto
O Licenciamento de Dados Aberto garante que o LEI e os dados de referência de LEIs estejam abertos, garantindo, assim, o livre acesso público a todos os usuários finais. Isso significa que os dados não são proprietários e não possuem nenhuma restrição quanto ao acesso. Também significa que estão prontamente disponíveis de modo contínuo. O acesso irrestrito aos LEIs e dados de referência de LEIs é um serviço essencial da GLEIF ao público.
Contrato Individual
Um Contrato Individual é aplicado quando a GLEIF contrata prestadores de serviços ou quando um prestador de serviços solicita que a GLEIF forneça uma garantia, por exemplo, uma métrica de nível de serviço.