LEI
O Global LEI System
Em 2011, o Grupo dos Vintes (G20) solicitou que o Conselho de Estabilidade Financeira (FSB) fornecesse recomendações para um Identificador de Entidade Jurídica (LEI) global e uma estrutura de apoio de governança. Isso levou ao desenvolvimento do Global LEI System que, por meio da emissão de LEIs, agora fornece uma identificação única das entidades jurídicas participantes de transações financeiras em todo o mundo.
Fundada em junho de 2014, a Global Legal Entity Identifier Foundation (GLEIF) é uma organização sem fins lucrativos criada para apoiar a implementação e o uso do LEI. Os serviços da GLEIF garantem a integridade operacional do Global LEI System. A GLEIF está sob a supervisão do Comitê de Supervisão Regulatória de LEI, que é formado por representantes de órgãos públicos de todo o mundo. Os emissores de LEIs – também chamados Unidades Operacionais Locais (LOUs) – são as organizações autorizadas a emitir LEIs para entidades jurídicas envolvidas em transações financeiras.
O Global LEI System opera em três níveis:
Para garantir que o Sistema de LEIs global evolua em linha com os requisitos do usuário, a GLEIF criou grupos de partes interessadas dedicados para facilitar a troca regular de informações com representantes de segmentos específicos do mercado.
A integridade operacional do Sistema de LEIs Global é assegurada por meio de serviços prestados pela GLEIF, como o credenciamento de organizações que emitem LEIs. Enquanto agência de credenciamento, a GLEIF avalia a adequação das entidades que desejam emitir LEIs.
As entidades candidatas devem atender às exigências estabelecidas no Contrato Master, que é o documento contratual que rege a relação entre a GLEIF e as entidades emissoras de LEIs. A GLEIF avaliará inicialmente e verificará anualmente se as entidades acreditadas a emitir e manter LEIs atendem consistentemente essas exigências a respeito da orientação e qualidade dos serviços definidas no Contrato Master.
A implementação da acreditação pela GLEIF é um dos muitos serviços lançados pela GLEIF para apoiar seus parceiros no Global LEI System a fim de otimizar a qualidade, confiabilidade e usabilidade dos dados de LEIs.
A GLEIF está empenhada em oferecer transparência em seu desempenho nos serviços que presta. Portanto, disponibilizamos o download de relatórios mensais de serviço que avaliam o desempenho geral da GLEIF. Além disso, publicamos a disponibilidade diária dos serviços da GLEIF.