ISO 17442 Parte 2: O LEI em certificados digitais

Os certificados digitais são amplamente utilizados e suas normas e plataformas de tecnologia são maduras e auditadas. Muitos legisladores e elaboradores de política integraram os certificados digitais no centro da sua legislação de assinatura digital. Produtos e serviços correlacionados estão amplamente disponíveis.

Para facilitar a utilização de LEIs em certificados digitais, a norma ISO 17442-2 atualizada foi emitida em agosto de 2020. Esta norma técnica é necessária para que o setor de autoridades de certificados possa integrar os LEIs de forma consistente em certificados digitais.

Através da emissão da norma ISO atualizada para LEI, a GLEIF procura atrair as autoridades de certificação e prestadores de serviços de confiança, provedores de aplicativos subordinados, bem como elaboradores de política pública e privada, para incentivar as organizações a integrar os LEIs sempre que certificados e selos sejam emitidos em um contexto de empresa. Isto se aplicaria a selos de empresas, bem como a certificados para pessoas que agem em nome de uma empresa. Também resulta na emissão do LEI para a entidade jurídica, se esta ainda não tiver um LEI.

A GLEIF acredita que os certificados digitais com LEIs incorporados são um habilitador importante da transformação digital. Isto se deve a que o certificado digital qualificado garante, por ele mesmo, a identidade do signatário, e a assinatura deste garante a integridade do documento e o enquadra no tempo por meio de carimbos de data/hora qualificados. Portanto, a incorporação de LEIs em certificados digitais e processos de assinatura eletrônica de documentos pode proporcionar uma camada adicional de prova de confiança, considerando que o LEI é um mecanismo global seguro que fornece dados confiáveis sobre a identidade organizacional.

Usando esse modelo, os dados podem ser verificados de forma consistente utilizando automação, independente da localização da organização, e a validação do certificado é realizada da mesma forma. Os certificados digitais com LEIs incorporados também fornecem um elo direto para os dados de referência do LEI atualizados periodicamente, proporcionando um monitoramento mais automatizado para revogação. O resultado final é uma validação forte e confiável dos dados de uma organização, juntamente com a identidade daqueles que estão atuando em nome da empresa.

O processo de publicação do relatório anual da GLEIF oferece uma demonstração do valor da utilização de certificados digitais com LEIs incorporados. O relatório anual de 2019 da GLEIF foi publicado pela ESMA em seu site, para fornecer um exemplo de melhores práticas publicado no Formato Eletrônico Único Europeu (ESEF). O relatório é publicado em Inline XBRL (Linguagem extensível de relatório financeiro), legível por máquina e por humanos, e no formato HTML, com os LEIs incorporados no relatório anual e nos certificados digitais dos responsáveis signatários do relatório. A combinação desses dois recursos fornece algo totalmente sem precedentes: credenciais digitalmente verificáveis, instantaneamente disponíveis e que confirmam a autenticidade do documento e os principais indivíduos responsáveis pelo conteúdo.

Partes interessadas em receber mais informações devem entrar em contato com a GLEIF em info@gleif.org.