GLEIF
Dados Abertos
O Identificador de Entidade Jurídica (LEI) relaciona informações referenciais importantes que permitem uma identificação clara e única das entidades jurídicas participantes de transações financeiras. Os dados de referência fornecem as informações sobre uma entidade jurídica identificável com um LEI. O “Formato do Arquivo de Dados Comuns” define como as organizações emissoras de LEI informam seus LEIs e os dados de referência respectivos. Basicamente, o conjunto de dados LEI disponibilizado ao público pode ser considerado um diretório global, que aumenta significativamente a transparência no mercado global.
Para facilitar o acesso rápido e fácil a toda a população de LEIs, a Global Legal Entity Identifier Foundation (GLEIF) lançou o Global LEI Index. Ele contém registros históricos e atuais de LEI, inclusive os respectivos dados de referência, em um repositório central autorizado. O Global LEI Index é a única fonte global on-line que fornece dados de referência de entidades jurídicas padronizados, de alta qualidade e abertos. Qualquer parte interessada pode acessar e pesquisar facilmente e de forma gratuita o conjunto de dados completos de LEIs no site da GLEIF, usando a Ferramenta de Busca LEI Search, desenvolvida pela GLEIF e baseada na Internet.
Os dados no site da GLEIF, por exemplo, LEIs e o Contrato Mestre, que é a estrutura contratual que rege a relação entre a GLEIF e as entidades emissoras de LEIs, são fornecidos nos termos de uma Licença (CC0) da Creative Commons. A Creative Commons é uma organização sem fins lucrativos que permite o compartilhamento e uso de criatividade e conhecimento por meio de ferramentas legais gratuitas.
Em janeiro de 2016, a GLEIF endossou formalmente a Carta Internacional de Dados Abertos. A Carta define dados abertos como "dados digitais disponibilizados com as características técnicas e legais necessárias para que sejam utilizados gratuitamente, reutilizados e redistribuídos a qualquer pessoa, a qualquer hora e em qualquer lugar”.
A meta abrangente da Carta Internacional de Dados Abertos é promover uma maior coerência e colaboração para fomentar a maior adoção e implementação de princípios, normas e boas práticas de compartilhamento de dados abertos em todos os setores mundiais.
Os adeptos da Carta de Dados Abertos “concordam em seguir um conjunto de seis princípios que serão a base para acesso, divulgação e uso de dados”. Esses princípios determinam que os dados sejam:
- Abertos por padrão.
- Oportunos e abrangentes.
- Acessíveis e utilizáveis.
- Comparáveis e interoperáveis.
- Para melhoria da governança e envolvimento dos cidadãos.
- Para desenvolvimento e inovação inclusivos.
A GLEIF apoia integralmente a Carta de Dados Abertos e tem orgulho em se comprometer com o cumprimento dos seis princípios por ela determinados.
Para mais informações, consulte as fontes abaixo.