MoU entre a GLEIF e o LEI ROC

Estabelecida pelo Conselho de Estabilidade Financeira em junho de 2014, a Global Legal Entity Identifier Foundation (GLEIF) é uma organização sem fins lucrativos criada para apoiar a implementação e uso do Identificador de Entidade Jurídica (LEI). A sede da GLEIF fica na cidade da Basileia, Suíça.

O Comitê de Supervisão Regulatória do LEI (LEI ROC) é um grupo de autoridades públicas de todo o mundo, estabelecido em janeiro de 2013, a fim de coordenar e supervisionar uma estrutura global de identificação de entidades jurídicas, o Global LEI System. Em seu papel de supervisor da GLEIF, o LEI ROC garante que a GLEIF cumpra os princípios do Global LEI System.

Em outubro de 2015, a GLEIF e o LEI ROC firmaram o Memorando de Entendimento, um documento que descreve o acordo mútuo das partes para a implementação dos princípios de governança do Global LEI System e dos Estatutos da GLEIF, sobretudo, a divisão de responsabilidades para supervisão das várias partes do Global LEI System.

O Memorando de Entendimento também organiza a cooperação entre o LEI ROC e a GLEIF na criação de normas para o Global LEI System, em consulta junto às partes interessadas pertinentes, bem como a coordenação da promoção do Global LEI System e o uso do LEI.

Download em PDF: Memorando de Entendimento entre o Comitê de Supervisão Regulatória de LEI e a Global Legal Entity Identifier Foundation