Credenciamento pela GLEIF de Emissores de LEIs

O Credenciamento é o processo pelo qual a Global Legal Identifier Foundation (GLEIF) avalia a adequação das entidades que desejam operar dentro Global LEI System como emissores de Identificadores de Entidades Jurídicas (LEIs) e custodiantes dos dados de referência de LEIs. Ser um membro do Global LEI System através do credenciamento pela GLEIF significa receber o reconhecimento global de seu compromisso com a qualidade dos dados e do atendimento ao cliente.

Uma entidade autorizada a emitir LEIs para entidades jurídicas participantes de transações financeiras é uma Unidade Operacional Local (LOU). As LOUs fornecem serviços de registro, renovação e outros, e atuam como a interface principal com os solicitantes de LEIs. Uma LOU pode emitir LEIs para entidades jurídicas em qualquer país onde esteja acreditada para tal.

Esta seção do site da GLEIF disponibiliza toda a documentação e informações relevantes do processo de credenciamento pela GLEIF. Os seis passos que uma empresa que deseja se tornar uma LOU acreditada pela GLEIF deve realizar estão descritos em detalhes nesta página do site da GLEIF: Processo de Credenciamento.

A GLEIF assumiu a responsabilidade pelas entidades que desejam emitir LEIs em outubro de 2015, com a celebração de um Memorando de Entendimento entre a GLEIF e o Comitê de Supervisão Regulatória de LEI (LEI ROC). Antes dessa data, o LEI ROC era responsável por endossar os emissores de LEIs que eram chamados de “pré-LOUs”. Essas entidades participaram no credenciamento pela GLEIF e passaram a ter o status de LOU acreditada pelo programa da GLEIF.

Todos os emissores de LEIs devem ser acreditados pela GLEIF.

Qualquer LEI emitida por uma antiga pré-LOU permanece válida independentemente se o emissor foi acreditado ou não pela GLEIF. Caso uma entidade pré-LOU decidisse não atender ou falhasse às exigências do credenciamento pela GLEIF, os LEIs já emitidos por tal entidade eram transferidos a um emissor acreditado da GLEIF.

As entidades que precisam de ajuda com o processo de credenciamento para LOU da GLEIF devem encaminhar suas dúvidas sobre o processo de credenciamento para o e-mail info@gleif.org.

A GLEIF publicará em seu site uma lista de todas as entidades emissoras de LEIs acreditadas pela GLEIF.