Namespace do LEI

O Namespace do nome uniforme de recurso (Uniform Resource Name, URN) do Identificador de Entidade Jurídica (Legal Entity Identifier, LEI) é reconhecido pela Autoridade para Atribuição de Números da Internet (Internet Assigned Numbers Authority, IANA), o órgão do setor responsável pela coordenação global do DNS raiz, endereçamento IP e outros protocolos da Internet. O reconhecimento desse Namespace pela IANA promove a uniformidade global na nomenclatura de um LEI e como ele deve ser representado como um URN no código.

URNs são identificadores de recursos com os requisitos específicos para permitir a identificação independente de localização de um recurso, bem como a longevidade da referência. Um Namespace é uma região declarativa que fornece um escopo para os identificadores (os nomes de tipos, funções, variáveis, etc.) dentro dele. Os namespaces são usados para organizar código e recursos em grupos lógicos e proteger contra o risco de “colisões de nomes” que podem ocorrer por meio de referências de nomenclatura inconsistentes.

O formato para o URN do LEI é o seguinte (não diferencia maiúsculas de minúsculas): URN:LEI:[código LEI de 20 dígitos] – por exemplo: urn:LEI:7LTWFZYICNSX8D621K86

O reconhecimento público do Namespace do LEI e sua estrutura é um passo significativo para garantir a uniformidade global no código relacionado ao LEI. Os benefícios desse reconhecimento incluem:

Clareza técnica e padronização do LEI, levando a maior segurança, consistência e confiança no nome do código LEI de 20 dígitos.
Os aplicativos de software podem usar ou resolver facilmente os URNs atribuídos (por exemplo, diferenciar entre diferentes namespaces de URN, identificar recursos de maneira persistente ou resolver e acessar de maneira significativa serviços associados ao namespace de URN).
A capacidade de resolver o LEI para sua entidade e dados de relacionamento para qualquer finalidade relevante.

Um exemplo de caso de uso é o seguinte:

A empresa A, com sede na Europa, obtém um código LEI da empresa B, com sede na China, por meio de um mecanismo seguro, como um certificado digital ou credencial verificável.
Para verificar se o LEI da empresa B está devidamente formado, a empresa A pode acessar a definição de URN de um terceiro, como a IANA.
A definição ajuda a empresa A a verificar a conformidade da sintaxe correta de acordo com a ISO 17442 e concluir se o LEI está nomeado corretamente.

A GLEIF buscou o reconhecimento do Namespace do LEI da IANA após uma solicitação dos copresidentes do Grupo da Comunidade de Automação de Direitos (Rights Automation Community Group) do W3C para usar o LEI, a fim de identificar as partes envolvidas no uso de dados de mercado (bolsas, intermediários, bancos, etc.). Os copresidentes pediram especificamente à GLEIF para trabalhar no desenvolvimento de um identificador de namespace de URN (RFC 8141) associado a LEIs.

Onde encontrar o namespace do LEI

O Namespace do LEI pode ser encontrado no site da IANA, juntamente com uma lista completa de identificadores regulamentados.

Os Identificadores Técnicos Públicos (Public Technical Identifiers, PTI) são responsáveis pela coordenação e auditoria dos identificadores exclusivos da Internet.