LEI
Introduzindo o Identificador de Entidade Jurídica (LEI)
O Identificador de Entidade Jurídica (LEI) é um código alfanumérico de 20 caracteres, baseado na norma ISO 17442 desenvolvida pela Organização Internacional para Normalização (ISO). Ele se conecta a informações de referência importantes que possibilitam uma identificação clara e exclusiva de entidades jurídicas que participam de transações financeiras e outras interações oficiais. Cada LEI contém informações sobre a estrutura de propriedade de uma entidade. Dessa forma, o LEI responde às perguntas de “quem é quem” e “quem é dono de quem”. Em outras palavras, o conjunto de dados do LEI disponibilizado ao público é um diretório global que promove uma grande melhoria na transparência no mercado global.
O Conselho de Estabilidade Financeira (FSB) reiterou que a adoção global do LEI dá sustentação aos “múltiplos objetivos de estabilidade financeira”, como melhoria na gestão de risco das empresas, bem como uma melhor avaliação dos riscos prudenciais micro e macroeconômicos. Como resultado disso, promove a integridade do mercado, ao mesmo tempo que detém o abuso de mercado e fraudes financeiras. Por último, mas não menos importante, o lançamento do LEI “apoia uma maior qualidade e exatidão dos dados financeiros em geral”.
O conjunto de dados de LEIs disponibilizado ao público é uma chave única para informações padronizadas sobre entidades jurídicas do mundo todo. Os dados são registrados e verificados regularmente de acordo com protocolos e procedimentos estabelecidos pelo Comitê de Supervisão Regulatória.
Os benefícios do LEI incluem:
- Maior transparência e confiança entre entidades jurídicas em todo o mundo
- Processos simplificados de due diligence e KYC de contrapartes, facilitando o comércio global
- Integração de clientes e gestão de ciclo de vida simplificados e mais eficientes
- Dados harmonizados, centralizados e complementados do registro de empresas nacional, apoiando o consumo de dados de entidades jurídicas e a prestação de serviços relacionados
- Os relacionamentos entre entidades são expostos (proprietários beneficiários, organizações matrizes/filiais). Isso melhora e simplifica a supervisão regulamentar em matéria de combate à lavagem de dinheiro (AML), combate ao financiamento do terrorismo (CFT) e outras atividades relacionadas.
- Auxilia na conformidade com os requisitos regulatórios atuais e futuros
O Global LEI Index é de acesso gratuito para todos. Isso significa que qualquer pessoa em qualquer lugar do mundo pode saber se uma organização privada ou pública é quem afirma ser. Essas informações permitem que entidades jurídicas confiem plenamente umas nas outras, protegendo todos os tipos de decisões de investimento e comércio, além de outras interações.
Em colaboração com seus parceiros no Global LEI System, a Global Legal Entity Identifier Foundation (GLEIF) continua focada em ampliar a otimização da qualidade, confiabilidade e utilidade dos dados LEI, inclusive em casos de uso automatizados e digitais, capacitando os participantes do mercado a se beneficiar da vasta gama de informações disponíveis na população de LEIs.
Os impulsionadores da iniciativa de criação do LEI, ou seja, o Grupo dos 20, o FSB e muitos órgãos reguladores em todo o mundo, enfatizaram a necessidade de transformar o LEI em um bem de utilidade pública geral. O Global LEI Index, disponibilizado pela GLEIF, contribui muito para alcançar esse objetivo. Ele coloca os dados completos de LEIs à disposição de qualquer parte interessada de maneira conveniente e sem custo algum.
Os benefícios do Global LEI Index para a comunidade empresarial mais ampla e para a economia digital global crescem em linha com a taxa de adoção do LEI. Para maximizar esses benefícios, as empresas são incentivadas a se envolver no processo e obter seu próprio LEI. É muito fácil obter um LEI. Os interessados devem entrar em contato com o parceiro de negócio de sua preferência constante da lista de entidades emissoras de LEIs disponível no website da GLEIF.
2009
Speech by JC Trichet CESR calling for international public reference data infrastructure
2010
Publication of Dodd-Frank Act, leading the development and launch of the Global LEI System
US Treasury speaks to EU Commission, opens door for LEI dossier going to FSB
2012
ISO 17442, Part 1 Published
G20 endorses LEI Charter, establishing the ROC and the Global LEI System
Implementation of European Infrastructure Regulation (EMIR)
2013
First Meeting of the Regulatory Oversight Committee (ROC)
CFTC Rule demands LEI – first “CICI”, then “pre-LEIs”.
2014
Global LEI Foundation established under Swiss law
Office set up in Frankfurt
2015
Publication of first concatenated LEI data – Level 1 Data to answer the question of ‘who is who’
Accreditation of first LEI Issuers
2017
FSB takes the lead to prepare a recommendation for a LEI governance framework
Global LEI
Index reaches
1 million records
2020
Founded GLEIF Americas
Decision to develop a digital “verifiable” LEI using verifiable credentials
The People’s Bank of China publishes the 5-Year Roadmap for LEI adoption
FSB cross-border payments roadmap publication
First Validation Agent starts operations
2021
Established Japan Office
Mandate from the Reserve Bank of India (RBI) to use the LEI in cross-border transactions
2022
GLEIF and Trust Over IP Foundation Publish Ecosystem Governance Framework for Digitally Verifiable LEI
Established Singapore branch
vLEI Demo application “GLEIF Annual Report 2021”
GLEIF Rebrand to reflect the evolution to a new strategic direction: Driving voluntary adoption for the LEI across sectors
Qualification of first vLEI Issuer
Global LEI
Index reaches
2 million records
Decision to establish country representation in India
Implementing new ROC policies (Legal Entity Events, Fund Relationships & Government Entities) outlining new LEI data formats, creating more transparency in the global marketplace
2023
Mandate from South Korea’s Financial Services Commission on using LEI in investment account registration for foreign corporate entities
Decision to establish country representation in China
The journey to one global identity behind every business
A decade of excellence. A history of the Global LEI System
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