Lista de Autoridades de Registro da GLEIF

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A Global Legal Entity Identifier Foundation (GLEIF) publica a Lista de Autoridades de Registro (Registration Authorities List) (disponível abaixo para download). Contém mais de 1.050 registros de empresas e outras fontes de autoridade de registro e validação relevantes de 232 jurisdições e atribui um código único a cada registro/autoridade na lista. Doravante, as organizações de emissão do Identificador de Entidade Jurídica (LEI) usarão esse código como referência em seus processos e relatórios de emissão de LEI.

Em outubro de 2024, a GLEIF publicou a versão 1.8 da Lista de Autoridades de Registro. De acordo com a introdução da Política do ROC sobre Relacionamentos de Fundos e Diretrizes para o registro de Fundos de Investimento no Global LEI System, a Lista de Autoridades de Registro inclui mais fontes que podem ser utilizadas para validar informações sobre fundos desde 2022. Essas fontes costumam ser entidades como Comissões de Valores Mobiliários, Bancos Centrais e Autoridades de Supervisão Financeira, entre outras.

O uso da Lista de Autoridades de Registro da GLEIF aumenta ainda mais a confiabilidade e a usabilidade dos dados do LEI.

Recapitulando: uma referência cruzada para dos dados da Entidade Jurídica para uma fonte autorizada local

O LEI conecta-se a informações de referência essenciais que permitem uma identificação clara e exclusiva das entidades jurídicas participantes de transações financeiras. Em poucas palavras, o conjunto de dados de LEIs disponibilizado publicamente pode ser considerado um diretório global que aumenta significativamente a transparência nos mercados financeiros. A capacidade do conjunto de dados de atender a esse objetivo depende da disponibilidade de dados abertos e confiáveis.

O processo de garantia da qualidade de dados do LEI começa com a entidade registradora. Por meio de autorregistro, a entidade de registro deve fornecer dados de referência precisos da entidade jurídica à organização emissora do LEI de sua escolha. Os emissores de LEIs (também referidos como ‘Unidades Operacionais Locais’ ou LOUs) fornecem registros, renovações e outros serviços e atuam como interface principal das entidades jurídicas que desejam obter um LEI.

A Lista de Autoridades de Registro, publicada pela GLEIF, padroniza pela primeira vez a referência cruzada fornecida pela entidade jurídica a sua fonte oficial local. Com essa lista, a GLEIF facilita para os usuários de dados do LEI associarem o LEI a outras fontes de dados.

Os emissores de LEIs devem garantir que a referência cruzada à fonte oficial local seja padronizada e esteja incluída em um registro de LEI

Os usuários de dados do LEI poderão identificar a fonte oficial associada à entidade jurídica. O código relevante fará parte da informação que compõe um registro de LEI. Todos os registros de LEIs estão publicamente disponíveis e podem ser facilmente acessados gratuitamente no site da GLEIF pelo Global LEI Index.

Os formatos do Arquivo de Dados Comuns (CDF) definem como as organizações emissoras de LEIs relatam seus LEIs e dados de referência relacionados. Com base nessa norma, os emissores de LEIs identificarão a fonte oficial local associada à entidade jurídica que utiliza o campo BusinessRegisterEntityID que contém dois elementos:

• Registro: um código que identifica o registro comercial ou outra autoridade de registro que forneceu o valor EntityID (consulte o item a seguir). Doravante, este será o código atribuído a uma fonte autorizada incluída na Lista de Autoridades de Registro da GLEIF.
• EntityID: o identificador local (número local) da Entidade Jurídica conforme mantido pela fonte autorizada.

O registro pode ser relatado sem acompanhamento do EntityID se esse ID não estiver disponível.

A implementação da Lista de Autoridades de Registro da GLEIF

A GLEIF monitorará a conformidade dos emissores de LEIs com a Lista de Autoridades de Registro. Após a publicação de cada nova versão da Lista de Autoridades de Registro, os emissores de LEI devem implementar todas as alterações dentro de um prazo limitado.

A Lista de Autoridades de Registro da GLEIF continuará a evoluir. Os pedidos para alterações ou comentários no documento devem ser enviados para info@gleif.org.

A GLEIF disponibiliza a Lista de Autoridades de Registro em diferentes formatos (ver abaixo):

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