Global LEI System: uma Rede de Serviços Federados
O Global Legal Entity Identifier (LEI) System é um sistema federado que inclui as Unidades Operacionais Locais (LOUs) em regime contratual com a Global Legal Entity Identifier Foundation (GLEIF), os usuários finais com acesso ao Repositório de LEIs por meio de um licenciamento de dados aberto e outros parceiros que colaboram ou apoiam a GLEIF por meio de um contrato individual. O Comitê de Supervisão Regulatória de LEIs realiza a supervisão regulatória do Global LEI System.
Global LEI System como uma rede legal
Contrato Master
As Unidades Operacionais Locais (LOUs), ou seja, as entidades emissoras de LEIs, devem cumprir determinados padrões de serviço e qualidade e manter acesso livre e aberto aos dados de referência de LEIs, bem como agir de modo a minimizar o risco de captura de mercado. O Contrato Master é o contrato que define as normas e padrões técnicos adotados pelas LOUs e pela GLEIF. Também define:
- Os serviços prestados pela GLEIF à LOU ou ao público em geral.
- Os serviços obrigatórios prestados pela LOU ao Global LEI System.
Licenciamento de Dados Aberto
O Licenciamento de Dados Aberto garante que o LEI e os dados de referência de LEIs estejam abertos, garantindo, assim, o livre acesso público a todos os usuários finais. Isso significa que os dados não são proprietários e não possuem nenhuma restrição quanto ao acesso. Também significa que estão prontamente disponíveis de modo contínuo. O acesso irrestrito aos LEIs e dados de referência de LEIs é um serviço essencial da GLEIF ao público.
Contrato Individual
Um Contrato Individual é aplicado quando a GLEIF contrata prestadores de serviços ou quando um prestador de serviços solicita que a GLEIF forneça uma garantia, por exemplo, uma métrica de nível de serviço.