LEI Listas de códigos

ISO 5009: Lista de Códigos de Funções Organizacionais Oficiais



A Global Legal Entity Identifier Foundation (GLEIF) publica a “Lista de Códigos de Funções Organizacionais Oficiais (OOR)”. A versão atual, lançada em junho de 2023, contém mais de 2.000 funções organizacionais oficiais para quase 250 formas jurídicas em 89 jurisdições. A lista fornece uma visão geral dessas funções em seus idiomas nativos, como Chief Executive Officer, Managing Director, 董事长, Vorsitzender, Bestuurder, Fondateur, председник скупштине, Sócio, رئيس مجلس الادارة ou Acionista. Apenas funções oficiais conforme aparecem na legislação local serão incluídas na lista. Nenhuma “função operacional interna” (por exemplo, “Chief Risk Officer”) é incluída. A Lista de códigos OOR atribui um código único a cada função oficial. Assim, os códigos OOR na lista estão diretamente relacionados ao código de Formas Jurídicas de Entidades (ELF) relevante. O código OOR é um código alfanumérico de seis caracteres do conjunto de caracteres latinos básicos.

Os códigos OOR são associados a um conjunto padrão de dados de referência definidos pela norma ISO 5009 (veja mais detalhes abaixo). Integrar códigos OOR em um conjunto padronizado de dados de referência sobre uma entidade jurídica disponível dentro do Global LEI Index otimiza ainda mais as informações incluídas em cada registro de Identificador de Entidade Jurídica (LEI). A GLEIF planeja usar os códigos OOR nas credenciais de função de LEI verificável (vLEI), a fim de especificar as funções oficiais de pessoas representando suas organizações.

As funções organizacionais oficiais contidas na Lista de Códigos OOR foram identificadas com base em pesquisas realizadas pela GLEIF. A listagem de funções organizacionais oficiais adicionais continuará e depende do feedback do usuário para centrar o foco desta pesquisa. A GLEIF publicará periodicamente versões atualizadas da Lista de Códigos OOR. Os usuários de códigos OOR estão convidados a enviar um e-mail para info@gleif.org para solicitar inclusões ou alterações na lista de códigos OOR.

Norma ISO 5009: “Serviços Financeiros – Funções organizacionais oficiais”

A Lista de Códigos OOR é baseada na norma ISO 5009 “Serviços Financeiros – Funções organizacionais oficiais”, desenvolvida pela Organização Internacional de Normalização. A norma foi publicada em 2022. Conforme estabelecido pela ISO, ela “especifica um esquema inequívoco para listar funções organizacionais oficiais por jurisdição de uma maneira padronizada”.

A norma ISO também afirma que “não tem o propósito de comparar ou alinhar funções organizacionais oficiais entre diferentes países ou jurisdições, de modo a não limitar o uso ou a relevância desta norma. Para entender os poderes associados a cada função organizacional oficial, os usuários da norma deverão consultar o regulamento ou a legislação aplicável, documentos da entidade jurídica nos quais a função organizacional oficial existe e procedimentos específicos para cada entidade organizacional.”

A ISO indica que “entender as funções oficiais de pessoas que agem em nome de organizações é uma consideração importante para cumprir com as interações e obrigações de natureza regulatória e comercial de negócios. Isto é verdadeiro principalmente no que se refere a trabalhos e interações no mundo digital e nos serviços financeiros em particular, conforme nos movemos no sentido de criar e sustentar uma economia digital global.”

Papel da GLEIF na manutenção da Lista de Códigos OOR

A ISO estabeleceu uma Agência de Manutenção relevante para a norma ISO 5009, que é composta por membros do Comité Técnico de ISO 68 para Serviços Financeiros. A Associação Suíça de Normalização (SNV, por sua sigla em inglês) é nomeada o Secretariado da Agência de Manutenção. A SNV atribuiu “a realização do secretariado da Agência de Manutenção” e a realização de tarefas relacionadas à GLEIF. Entre outras coisas, a GLEIF é responsável por identificar as funções organizacionais oficiais existentes e atribuir um código OOR único para cada função organizacional oficial, em conformidade com a norma ISO 5009. Pode encontrar mais informações sobre as Agências de Manutenção para as normas ISO aqui.

Uso do idioma

Todas as funções organizacionais oficiais estão disponíveis no(s) idioma(s) local(is) com transliteração para o alfabeto latino. Os países com vários idiomas oficiais têm suas funções organizacionais oficiais reportadas em todos os seus idiomas oficiais. A mesma função em diferentes idiomas dentro de um país tem o mesmo código OOR.

Uma função organizacional oficial tem significado apenas segundo a legislação local, portanto, fornecer uma tradução de inglês para todas as funções organizacionais oficiais em todos os países não faz sentido.

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