LEI
Listas de códigos
Lista de Códigos de Jurisdições Legais Aceitas da GLEIF
A Global Legal Entity Identifier Foundation (GLEIF) publicou a “Lista de Códigos de Jurisdições Legais Aceitas” (Accepted Legal Jurisdictions Code List) (disponível para fazer download abaixo). Esta lista está baseada na Norma 3166 da Organização Internacional para Padronização (ISO) e especifica mais de 300 códigos diferentes.
De acordo com a definição do formato de Arquivos de dados Comuns do Identificador (CDF) de Identificador de Entidade Jurídica (LEI) atual, "LegalJurisdiction" é a jurisdição de registro e formação legal; isto é, onde a forma jurídica da Entidade Jurídica tem origem. O esquema xml do formato do Arquivo de Dados Comuns de LEI valida o campo de “Jurisdição Legal” com um valor do código de jurisdição tipo de acordo com a norma ISO 3166, quer seja em:
- um código de país de 2 caracteres de acordo com a norma ISO 3166-1 alpha-2 ou
- um código de região de acordo com a norma ISO 3166-2.
Para harmonizar e fornecer um uso consistente entre códigos de países e subdivisões que definem a “LegalJurisdiction” de uma entidade jurídica entre os diferentes emissores de LEI, a GLEIF introduz uma lista explícita de códigos por país/jurisdição ISO-3166 aceitos, considerando as normas e formatos já existentes e estabelecidos no Global LEI System. A lista foi desenvolvida de acordo com a norma ISO 17442 subjacente dos LEIs, o formato do Arquivo de Dados Comuns de LEI e normas e regulamentos relacionados estabelecidos no Global LEI System. Além disso, a GLEIF está considerando outros aspectos tais como a legislação no âmbito federal e da província/território.
Descrição da diretriz
A regra geral é preencher o ISO 3166-1 alpha-2 no campo “LegalJurisdiction” a menos que seja especificado o uso do código de subdivisão (3166-2). O ISO 3166-2 é selecionado para determinadas jurisdições com base no fato de que há formas de entidades jurídicas que são válidas apenas no âmbito da subdivisão.
Implementação da Lista de Códigos de Jurisdições Legais Aceitas da GLEIF
A norma sobre “LegalJurisdiction” abrange no total mais de 300 jurisdições legais diferentes. Espera-se que os emissores de LEIs adotem esta diretriz sobre atualização da “LegalJurisdiction” no seu processo de emissão de LEI.
A GLEIF monitorará a conformidade dos emissores de LEIs com a Lista de Códigos de Jurisdições Legais Aceitas. Após a publicação de cada nova versão, os emissores de LEI devem implementar todas as alterações dentro de um prazo limitado.
As partes interessadas que tenham uma recomendação para o conteúdo da Lista de Códigos de Jurisdições Legais Aceitas da GLEIF podem enviar um e-mail para info@gleif.org.
Arquivos Relevantes para Download
- Faça download como PDF para facilitar a leitura e obter uma referência rápida: Lista de Códigos de Jurisdições Legais Aceitas da GLEIF (Versão 1.5) (GLEIF Accepted Legal Jurisdictions Code List (Version 1.5))
- Faça download em formato Excel para uso com aplicativos de planilhas populares: Lista de Códigos de Jurisdições Legais Aceitas da GLEIF (Versão 1.5) (GLEIF Accepted Legal Jurisdictions Code List (Version 1.5))
- Faça download em formato CSV para processamento e análise automáticos com mais ferramentas técnicas de programação: Lista de Códigos de Jurisdições Legais Aceitas da GLEIF (Versão 1.5) (GLEIF Accepted Legal Jurisdictions Code List (Version 1.5))
- Faça o download em formato Excel de uma visão geral de todas as alterações comparadas com a versão 1.4:
Alterações na Lista de Códigos de Jurisdições Aceitas da GLEIF v1.5 comparada com a v1.4 (Changes in GLEIF Accepted Jurisdiction Code List v1.5 compared to v1.4)