LEI
Introduzindo o Identificador de Entidade Jurídica (LEI)
O Identificador de Entidade Jurídica (LEI) é um código alfanumérico de 20 caracteres, baseado na norma ISO 17442 desenvolvida pela Organização Internacional para Normalização (ISO). Ele se conecta a informações de referência importantes que possibilitam uma identificação clara e exclusiva de entidades jurídicas que participam de transações financeiras e outras interações oficiais. Cada LEI contém informações sobre a estrutura de propriedade de uma entidade. Dessa forma, o LEI responde às perguntas de “quem é quem” e “quem é dono de quem”. Em outras palavras, o conjunto de dados do LEI disponibilizado ao público é um diretório global que promove uma grande melhoria na transparência no mercado global.
O Conselho de Estabilidade Financeira (FSB) reiterou que a adoção global do LEI dá sustentação aos “múltiplos objetivos de estabilidade financeira”, como melhoria na gestão de risco das empresas, bem como uma melhor avaliação dos riscos prudenciais micro e macroeconômicos. Como resultado disso, promove a integridade do mercado, ao mesmo tempo que detém o abuso de mercado e fraudes financeiras. Por último, mas não menos importante, o lançamento do LEI “apoia uma maior qualidade e exatidão dos dados financeiros em geral”.
O conjunto de dados de LEIs disponibilizado ao público é uma chave única para informações padronizadas sobre entidades jurídicas do mundo todo. Os dados são registrados e verificados regularmente de acordo com protocolos e procedimentos estabelecidos pelo Comitê de Supervisão Regulatória.
Os benefícios do LEI incluem:
- Maior transparência e confiança entre entidades jurídicas em todo o mundo
- Processos simplificados de due diligence e KYC de contrapartes, facilitando o comércio global
- Integração de clientes e gestão de ciclo de vida simplificados e mais eficientes
- Dados harmonizados, centralizados e complementados do registro de empresas nacional, apoiando o consumo de dados de entidades jurídicas e a prestação de serviços relacionados
- Os relacionamentos entre entidades são expostos (proprietários beneficiários, organizações matrizes/filiais). Isso melhora e simplifica a supervisão regulamentar em matéria de combate à lavagem de dinheiro (AML), combate ao financiamento do terrorismo (CFT) e outras atividades relacionadas.
- Auxilia na conformidade com os requisitos regulatórios atuais e futuros
O Global LEI Index é de acesso gratuito para todos. Isso significa que qualquer pessoa em qualquer lugar do mundo pode saber se uma organização privada ou pública é quem afirma ser. Essas informações permitem que entidades jurídicas confiem plenamente umas nas outras, protegendo todos os tipos de decisões de investimento e comércio, além de outras interações.
Em colaboração com seus parceiros no Global LEI System, a Global Legal Entity Identifier Foundation (GLEIF) continua focada em ampliar a otimização da qualidade, confiabilidade e utilidade dos dados LEI, inclusive em casos de uso automatizados e digitais, capacitando os participantes do mercado a se beneficiar da vasta gama de informações disponíveis na população de LEIs.
Os impulsionadores da iniciativa de criação do LEI, ou seja, o Grupo dos 20, o FSB e muitos órgãos reguladores em todo o mundo, enfatizaram a necessidade de transformar o LEI em um bem de utilidade pública geral. O Global LEI Index, disponibilizado pela GLEIF, contribui muito para alcançar esse objetivo. Ele coloca os dados completos de LEIs à disposição de qualquer parte interessada de maneira conveniente e sem custo algum.
Os benefícios do Global LEI Index para a comunidade empresarial mais ampla e para a economia digital global crescem em linha com a taxa de adoção do LEI. Para maximizar esses benefícios, as empresas são incentivadas a se envolver no processo e obter seu próprio LEI. É muito fácil obter um LEI. Os interessados devem entrar em contato com o parceiro de negócio de sua preferência constante da lista de entidades emissoras de LEIs disponível no website da GLEIF.